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Estados rejeitam pedido de Lula para reduzir ICMS sobre combustíveis

Mariana Araujo — Tue, 17 Mar 2026 19:22:51 +0000

Comsefaz avalia que corte de impostos não garante queda de preços e pode comprometer serviços públicos

Os estados reagiram ao pacote de medidas anunciado pelo governo federal para conter a alta do diesel e rejeitaram um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzirem o ICMS. Em manifestação divulgada nesta terça-feira, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) afirmou que cortar impostos não assegura alívio ao consumir e pode provocar perdas bilionárias de arrecadação, com impacto direto em áreas como saúde, educação e segurança pública.

Segundo o documento, não há evidência consistente de que reduções tributárias sejam repassadas ao preço final nas bombas. Na avaliação dos secretários, parte relevante desse benefício tende a ser absorvida al longo da cadeia de distribuição e revenda, o que limita o efeito para o consumidor.

O Comsefaz cita que nos últimos três anos, o preço da gasolina caiu 16% nas refinarias, mas subiu 27% nos postos, indicando que a redução de custos nem sempre chega ao bolso do consumidor.

“O resultado é que a população acaba arcando com uma dupla perda. De um lado, não recebe, de forma efetiva, a redução esperada no preço final dos combustíveis. De outro, suporta os efeitos da supressão de receitas públicas essenciais ao financiamento de políticas e serviços indispensáveis à sociedade. Em vez de produzir alívio real nas bombas, uma nova redução do ICMS pode, na prática, enfraquecer a capacidade do poder público de atender justamente a população que se pretende proteger”, diz trecho da nota.

A reação dos estados ocorre após o governo anunciar um conjunto de medidas para conter a alta do diesel diante da escalada do petróleo no mercado internacional. Entre as ações estão a zeragem de tributos federais sobre o combustível, o pagamento de subsídios a produtores e importadores e a criação de mecanismos para estimular o refino interno e ampliar a oferta. Integrantes da equipe econômica também passaram a defender que os estados reduzam o ICMS como forma de ampliar o efeito dessas medidas sobre o preço final ao consumidor — ponto que motivou a reação do Comsefaz.

No fim da semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a colaboração dos governos estaduais para conter a alta dos combustíveis. Ao comentar o pacote anunciado o petista disse que espera “boa vontade” dos governadores para reduzir o ICMS sobre o diesel, dentro das possibilidade de cada estado.

— Nós vamos fazer tudo o que for possível e, quem sabe, esperar até a boa vontade dos governadores dos estados, que podem reduzir um pouco o ICMS também no preço do combustível, naquilo que for possível cada estado fazer, para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro. Não chegando ao bolso do caminhoneiro, não vai chegar ao prato de feijão, da salada de alface, da cebola e a comida que o povo mais come — disse Lula.

Os estados, no entanto, argumentam que já vêm contribuindo para amortecer as oscilações. Com o modelo atual de cobrança do ICMS — fixado em valor por litro —, o peso relativo do imposto diminui quando os preços sobem.

“Também é importante considerar que, no modelo atualmente em vigor, os estados já vêm contribuindo, na prática, para amortecer parte das oscilações no preço dos combustíveis. Com a adoção da tributação monofásica por alíquota específica ad rem, o ICMS passou a ser cobrado em valor fixo por litro, com atualização anual baseada em médias de preços apuradas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Isso significa que as altas provocadas por crises internacionais, choques no petróleo ou variações cambiais não são acompanhadas automaticamente pela tributação”, diz o Comsefaz.

Além disso, os secretários destacam que mudanças recentes na legislação sobre combustíveis já provocaram perdas significativas de arrecadação. Estimativa do próprio Comsefaz aponta que as alterações desde 2022 geraram um impacto negativo acumulado de R$ 189 bilhões nas finanças dos estados e do Distrito Federal até o fim de 2025.

Outro ponto levantado é a diferença de capacidade fiscal entre União e estados. Enquanto os governos estaduais dependem fortemente do ICMS — que responde por cerca de 20% da arrecadação total —, a União possui fontes mais diversificadas, incluindo receitas vinculadas ao setor petrolífero. Segundo a entidade, apenas os dividendos recebidos pela União da Petrobras em 2025 corresponderam a aproximadamente metade de tudo o que os estados arrecadaram com ICMS sobre o diesel.

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ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha sobe a partir de janeiro de 2026

Mariana Araujo — Mon, 08 Sep 2025 18:48:39 +0000

Ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aumenta o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, sobre gasolina, diesel e gás de cozinha a partir do próximo ano.

Ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicado nesta segunda-feira (8) no “Diário Oficial da União” (DOU) eleva, a partir de janeiro de 2026, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, sobre gasolina, diesel e gás de cozinha.

O Confaz reúne representantes governo federal e os estados.

Para a gasolina, haverá uma elevação de R$ 0,10 por litro, para R$ 1,57.
Para o diesel, o aumento será de R$ 0,05 por litro, para R$ 1,17.
No caso do gás de cozinha, o aumento será de R$ 1,05 por botijão.

Esse será o segundo ano seguido de aumento do ICMS sobre combustíveis. Em fevereiro deste ano, houve elevação do imposto.

De acordo com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que reúne os secretários de Fazenda dos estados, o reajuste considera os preços médios mensais dos combustíveis divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no período de fevereiro a agosto de 2025, em comparação ao mesmo período de 2024.

Por ser considerado um preço chave, aumentos de impostos sobre combustíveis tendem a se alastrar por toda economia.

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Governo de SP lança Acordo Paulista voltado a dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon

Mariana Araujo — Mon, 08 Sep 2025 18:32:09 +0000

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP), lançou nesta segunda-feira (8), na capital, novo edital do Acordo Paulista, voltado para débitos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) e multas aplicadas pelo Procon, que estejam inscritos em dívida ativa.

Com a nova fase, o programa se consolida como um dos principais instrumentos de conciliação fiscal, fortalecendo uma atuação pautada pelo diálogo, escuta ativa e entendimento das diferentes realidades dos cidadãos e das empresas que possuem dívidas com o Estado.

“Estamos lançando mais um edital do Acordo Paulista com meta de fechar R$ 15 bilhões em acordos, mas com potencial de chegar a muito mais. A grande diferença desse edital é a revisão do grau de recuperabilidade das dívidas, o que permite ampliar bastante a abrangência, alcançando mais empresas. E proporcionar descontos de até 75% nos juros e na multa, parcelar essas dívidas até 120 vezes. Quando a gente consegue negociar R$ 3 bilhões por ano, eu estou financiando metade da tabela SUS paulista. Isso vai virar prestação de serviço para o cidadão com saúde, educação e segurança na ponta e financiar programas sociais. Isso vai fazer a diferença”, afirma o governador Tarcísio de Freitas.

Modelado pela Subprocuradoria Geral do Contencioso Tributário-Fiscal da PGE/SP, e previsto para vigorar entre 8 de setembro de 2025 e 27 de fevereiro de 2026, o novo edital de 2025 traz condições ainda mais vantajosas para pessoas físicas e jurídicas que desejam regularizar seus débitos com o Estado, abrangendo créditos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon-SP, inscritos em dívida ativa.

Com meta de renegociação de R$ 15 bilhões, o edital apresenta como principal inovação a revisão do grau de recuperabilidade das dívidas, o que amplia a base de contribuintes aptos à adesão com descontos nos juros e nas multas nos débitos inscritos em dívida ativa.

“A modernização da Procuradoria Geral do Estado vai além da adoção de novas ferramentas, ela representa uma mudança de cultura, uma nova forma de enxergar o nosso papel. Em uma sociedade cada vez mais complexa, é essencial estarmos mais abertos ao diálogo, com sensibilidade para entender a realidade de cada contribuinte. A transação tributária não é uma imposição; é um acordo, e acordos só existem quando há disposição mútua. Por isso, temos mantido as portas da PGE constantemente abertas, porque acreditamos que justiça fiscal também se faz com empatia, respeito e construção conjunta”, destacou a procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra.

Entre os principais benefícios, destacam-se os descontos de até 75% sobre juros e multas, os parcelamentos em até 120 vezes sem entrada, a possibilidade de dispensa de garantias, e ainda a utilização de créditos em precatórios e créditos acumulados de ICMS. A adesão será realizada exclusivamente pelo site oficial do programa: www.acordopaulista.sp.gov.br.

“O novo edital é uma nova e excelente oportunidade de conformidade fiscal para os contribuintes. Nesse ambiente de consensualidade, todos ganham: os contribuintes podem retomar suas atividades regulares, livres das consequências da inadimplência, o Estado arrecada novas receitas, e toda a população é beneficiada, pois esses recursos viabilizam a implementação de políticas públicas”, reforça o Subprocurador-Geral do Estado do Contencioso Tributário-Fiscal, Danilo Barth Pires.

Resultados de 2024: efetividade comprovada

Desde o seu lançamento no início de 2024, o Acordo Paulista demonstra resultados expressivos. Após uma primeira fase bem-sucedida com a renegociação de cerca de R$ 47,8 bilhões somente em débitos de ICMS, o programa foi ampliado para também atender a pessoas físicas com débitos de pequeno valor, especialmente de IPVA, resultando em acordos com mais de 21 mil pessoas no valor de R$ 80 milhões. Na terceira etapa, focada em débitos de ICMS por parte de empresas em processo de recuperação judicial e falência, foram renegociados 14,4 mil débitos no valor total de R$ 8,2 bilhões.

Apenas em 2024, os três editais lançados permitiram a renegociação de R$ 57,6 bilhões, reforçando a arrecadação estadual e evidenciando a capacidade do governo paulista de recuperar receitas de forma eficiente e responsável. Esse desempenho contribuiu diretamente para o financiamento de políticas públicas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura, demonstrando que responsabilidade fiscal e eficiência na gestão são pilares que melhoram diretamente a vida das pessoas.

Compromisso com o futuro

O Acordo Paulista é uma das frentes do plano São Paulo na Direção Certa, que reúne ações voltadas à modernização da administração pública, à eficiência do gasto e ao fortalecimento dos investimentos. A iniciativa mostra, na prática, como uma gestão pública orientada pela responsabilidade fiscal, inovação e diálogo com o contribuinte é capaz de produzir resultados concretos e sustentáveis.

Com mais essa edição do Acordo Paulista, o Estado de São Paulo reafirma seu compromisso com a gestão fiscal responsável, a promoção da justiça tributária e o incentivo à regularização voluntária de dívidas, sem abrir mão da eficiência, do diálogo com o contribuinte e da transparência.

SP na Direção Certa

O plano São Paulo Na Direção Certa reúne ações voltadas à modernização da gestão estadual e é composto por eixos que passam pela expansão dos investimentos, melhoria e efetividade do gasto, além da modernização da administração pública. O SP na Direção Certa demonstra, na prática, como uma gestão voltada para a responsabilidade fiscal e para a eficiência do gasto é capaz de produzir bons resultados econômicos e, por meio deles, melhorar a vida das pessoas.

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SP libera R$ 1,5 bi em crédito de ICMS a empresas afetadas por tarifaço

Mariana Araujo — Tue, 05 Aug 2025 14:17:43 +0000

O governo de São Paulo anunciou na última quinta-feira (31) um pacote de ações para minimizar o impacto das tarifas dos Estados Unidos às empresas exportadoras paulistas.

Entre as medidas estão a liberação de R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados de ICMS, por meio do programa ProAtivo. Além disso, as empresas do Estado terão a linha de crédito ampliada de R$ 200 milhões para R$ 400 milhões.

“Essa é a maior liberação de crédito da história de São Paulo. Estamos adotando medidas concretas para preservar a competitividade da nossa indústria e proteger o emprego e a renda dos paulistas. O crédito é fundamental para que os nossos empresários enfrentem esse momento desafiador com mais fôlego”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.

Segundo o governo de São Paulo, a liberação dos créditos de ICMS será destinada prioritariamente aos exportadores que têm créditos acumulados aptos à transferência.

Cada empresa poderá solicitar até R$ 120 milhões, de acordo com os critérios que serão formalmente publicados posteriormente. Os pedidos aprovados serão atendidos em até 10 parcelas. O cronograma de liberação terá início em setembro deste ano.

“A iniciativa visa garantir liquidez às empresas paulistas com atuação no mercado externo, especialmente àquelas com maior valor agregado na produção, preservando a competitividade e evitando impactos negativos sobre o Produto Interno Bruto (PIB) estadual”, diz o governo paulista, em nota.

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STJ exclui Difal do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins

Mariana Araujo — Thu, 29 May 2025 17:36:06 +0000

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins, e que o contribuinte deve ser ressarcido pelo recolhimento indevido do imposto. Com o julgamento, as duas turmas de direito público da Corte agora têm o mesmo entendimento a respeito do tema, uniformizando a posição do tribunal.

No julgamento, uma empresa de embalagens pedia a reforma de decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que negou a exclusão do ICMS-Difal da base de cálculo do PIS e da Cofins. O Difal é usado em operações interestaduais para dividir a arrecadação entre o Estado de origem da empresa e o do consumidor (REsp 2133516).

O recurso da empresa ao STJ, a princípio, não tinha sido admitido, porque a 2ª Turma entendia que caberia ao Supremo Tribunal Federal (STF) resolver a controvérsia, da mesma forma que decidiu sobre o ICMS na base de cálculo das contribuições sociais, no Tema 69, a chamada “tese do século”.

O Supremo, no entanto, em um julgamento de fevereiro 2024, concluiu que a extensão do entendimento ao Difal do ICMS é questão infraconstitucional. Portanto, caberia ao STJ decidir (RE 1469440). Depois disso, a 1ª Turma do STJ, em novembro de 2024, se pronunciou a respeito, entendendo que o diferencial é da mesma espécie tributária do ICMS, garantindo ao contribuinte direito à restituição dos valores recolhidos indevidamente (REsp 2128785).

Agora, a 2ª Turma adotou o mesmo entendimento da 1ª Turma, favorável ao contribuinte. A questão ainda pode ser chancelada pela 1ª Seção da Corte, em julgamento de recurso repetitivo, o que obrigará a primeira e a segunda instâncias do Judiciário a aplicar o entendimento.

O presidente da Comissão Gestora de precedentes do STJ, Rogério Schietti, sugeriu a afetação de três recursos especiais, no Tema 1098, como repetitivos, para dar a palavra final a respeito do assunto (REsp 2174178, REsp 2174697 e REsp 2181166).

O resultado já era esperado pelos contribuintes. Em janeiro, a própria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) dispensou da contestação decisões sobre o Difal do ICMS na base do PIS e da Cofins. Desde então, a recomendação interna é de não recorrer de decisões favoráveis aos contribuintes nesses casos.

No parecer que recomendou esse posicionamento, a PGFN entendeu que não existe “diferença normativa entre o ICMS e o ICMS-Difal, dado que ambos integram o valor do produto e seus valores não ingressam no caixa da empresa como receita nova”.

O procurador da Fazenda Leonardo Quintas Furtado, em sustentação oral no julgamento, mencionou a orientação e ressaltou apenas a necessidade de observação da mesma modulação adotada pelo STF no Tema 69, como a 1ª Seção fez ao excluir da base de cálculo do PIS e da Cofins também o ICMS calculado pela sistemática da substituição tributária (ICMS-ST). Na ocasião, o colegiado definiu que a “modulação dos efeitos da presente tese terá como marco 15 de março de 2017, data do julgamento do Tema 69 do STF” (Tema 1125).

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São Paulo lidera arrecadação de ICMS da Petrobras no 1º trimestre, com R$ 5,6 bi

Mariana Araujo — Thu, 22 May 2025 18:13:27 +0000

São Paulo foi o estado que mais arrecadou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Petrobras no primeiro trimestre de 2025, de acordo com Relatório Fiscal do 1º trimestre do ano da estatal divulgado esta semana. Foram cerca de R$ 5,6 bilhões pagos no período ao governo paulista, valor que representa 14,7% da arrecadação total do tributo no estado.

Nos três primeiros meses de 2025, a Petrobras recolheu um valor total de R$ 65,7 bilhões aos cofres públicos de tributos e participações governamentais em todo o País. Desse total, R$ 22,6 bilhões foram tributos federais, uma queda de 8,1% contra o trimestre anterior.

Para os estados, o recolhimento de ICMS pela Petrobras resultou em R$ 26,1 bilhões, queda de 5,1% na mesma comparação. Já em tributos municipais, o recolhimento dobrou, para R$ 600 milhões em relação ao trimestre anterior, e registrou uma alta de 20,7% ante o mesmo período do ano passado.

Mato Grosso foi o estado onde o recolhimento de ICMS da Petrobras teve maior peso nas contas governamentais, de 49,2% (R$ 1,259 bilhão), seguido da Paraíba, com 25,9% (R$ 384,7 milhões).

Já a Bahia registrou o menor porcentual, contribuindo com 0,5% nas contas do governo, ou R$ 173 milhões.

“A Petrobras possui papel relevante na arrecadação do ICMS, tanto na condição de contribuinte, em razão de suas próprias operações, como é o caso do ICMS monofásico, quanto na condição de substituto tributário nas operações realizadas por terceiros”, informou a Petrobras em nota.

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Estados aumentam ICMS sobre gasolina em R$ 0,10 por litro a partir de fevereiro; diesel terá alta de R$ 0,06

Mariana Araujo — Mon, 27 Jan 2025 19:28:09 +0000

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual será elevado em R$ 0,10 por litro de gasolina a partir do próximo sábado (1º), enquanto que o tributo sobre o diesel será elevado em R$ 0,06. Não está prevista mudança na tributação do etanol.

A decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) foi tomada em outubro do ano passado, com validade a partir do começo de fevereiro.

“Esses ajustes refletem o compromisso dos Estados em promover um sistema fiscal equilibrado, estável e transparente, que responda adequadamente às variações de preços do mercado e promova justiça tributária”, informou o Confaz em 2024.

De acordo com o Comsefaz, que reúne secretários de Fazenda dos estados:

Impostos até janeiro de 2025:

gasolina: R$ 1,37 por litro;
diesel: R$ 1,06 por litro.

A partir do sábado (1), as alíquotas serão de:

gasolina: R$ 1,47 por litro;
diesel: R$ 1,12 por litro.

O preço dos combustíveis é livre no Brasil. A decisão de repassar ou não o aumento de tributos cabe aos postos de combustíveis. Geralmente, os reajustes são repassados aos consumidores.

Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os preços médios da gasolina, do diesel e do etanol subiram nos postos de combustíveis do país em 2024.

Preços defasados

De acordo com dados da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), os preços dos combustíveis estão defasados no Brasil em relação aos valores internacionais.

A entidade calculou, nesta segunda-feira (27), que a gasolina estaria R$ 0,23 abaixo do preço internacional e, o diesel, R$ 0,56.

Essa defasagem é a diferença entre os preços que a Petrobras efetivamente pratica e os que ela poderia (ou deveria) praticar, com base no câmbio e no preço do petróleo.

A Petrobras abandonou, no começo do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a política de paridade de preços, por meio dos quais os combustíveis eram reajustados com base no preço do petróleo e da variação do dólar.

O último aumento de preços anunciado pela empresa foi em julho do ano passado, quando o litro da gasolina teve uma alta de R$ 0,20, chegando a R$ 3,01, e o litro do gás de cozinha de 13kg subiu para R$ 34,70.

Em 2024, os combustíveis pressionaram a inflação, que ficou acima do teto do sistema de metas. Segundo o IBGE, os combustíveis subiram 0,7%. Entre eles, o etanol subiu 1,92%), o óleo diesel, 0,97%, a gasolina, 0,54%, e o gás veicular, 0,49%.

Por ser considerado um preço chave, aumentos de impostos sobre combustíveis tendem a se alastrar por toda economia.

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Governo de SP vai eliminar a Guia de Apuração do ICMS (GIA) até 2026

Mariana Araujo — Fri, 24 Jan 2025 13:20:48 +0000

O fim dessa obrigação é um processo que vem sendo executado pela Sefaz-SP desde 2023. As informações contidas na GIA continuarão a ser enviadas pelos contribuintes por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD)

Todos os empresários paulistas enquadrados no Regime Periódico de Apuração (RPA) estarão dispensados da entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) até janeiro de 2026. A informação é da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).

A dispensa da obrigação consta da Portaria SRE 02, de 16 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Segundo a Fazenda paulista, as informações contidas na GIA já são entregues pelo contribuinte por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD), que é o arquivo digital com os livros fiscais e registros de apuração de ICMS referentes às operações.

A eliminação da GIA é um processo que vem sendo encaminhado pelo governo de São Paulo desde abril de 2023, com data para conclusão em 2026. Segundo a Sefaz-SP, atualmente, mais de 400 mil contribuintes do RPA já estão dispensados da entrega dessa obrigação, o que corresponde a mais de 96% do total.

“Com a mudança, nenhuma empresa precisará mais cumprir com essa dupla obrigação, reduzindo o tempo e os custos relacionados à conformidade fiscal”, informou a Fazenda paulista.

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Mudança no modelo de cobrança do ICMS não foi suficiente para reduzir preço do óleo diesel, revela CNT

Mariana Araujo — Wed, 03 Apr 2024 13:19:40 +0000

Instituída para conter a alta de preço dos combustíveis em 2021 e 2022, a mudança no modelo de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para alíquota fixa e uniforme em todo o país não foi suficiente para reduzir o valor cobrado pelo óleo diesel, principal insumo do setor transportador. O preço do combustível caiu nos meses seguintes à implementação da medida em decorrência das isenções temporárias dos tributos federais (contribuições ao PIS/Pasep e Cofins) e de fatores conjunturais, como a redução do preço do petróleo após atingir um pico histórico em abril de 2022.

É o que revela o terceiro volume da Série Especial de Economia – Combustíveis: A Tributação do Óleo Diesel e seus Efeitos sobre o Preço do Combustível e a Arrecadação dos Estados, lançado, nesta quarta-feira (20), pela CNT (Confederação Nacional do Transporte).

Passados dois anos da aprovação das Leis Complementares nº 192/2022 e nº 194/2022, que determinaram a implementação de alíquota específica e única de ICMS sobre combustíveis para todos os estados, a publicação analisa a linha histórica das mudanças na tributação sobre o óleo diesel em 2022 e 2023, além dos desdobramentos sobre o preço do combustível e sobre a arrecadação dos estados. Antes da aprovação dessas leis, a alíquota do ICMS era definida por cada estado.

Conheça, a seguir, principais pontos do terceiro volume da Série Especial de Economia – Combustíveis:

Impactos para o transportador

A alíquota fixa e uniforme para todos os estados para o ICMS incidente sobre o óleo diesel, de R$ 0,9456/litro, passou a valer a partir de abril de 2023. Esse valor é 65,9% superior à média mensal do tributo estadual cobrado nos cinco anos anteriores à implementação da medida (março de 2018 e março de 2023), que foi de R$ 0,57/litro. Desde 1º de fevereiro de 2024, essa alíquota foi reajustada para R$ 1,0635/litro de óleo diesel.
A alíquota específica do ICMS para a gasolina, de R$ 1,2200/litro, passou a valer em 1º de julho de 2023. Esse valor é 6,2% inferior à média mensal do ICMS para o combustível no período entre março de 2018 e março de 2023. Desde 1º de fevereiro de 2024, essa alíquota foi reajustada para R$ 1,3721/litro.

·Mesmo com o aumento recente da alíquota para a gasolina, esse valor ficou abaixo do pico de R$ 1,74/litro observado no primeiro semestre de 2022; ficou abaixo, também, da média dos 12 meses que antecederam a aprovação da LC nº 194/2022. Assim, a maior parte da perda de arrecadação dos estados em função das alterações na cobrança do ICMS sobre combustíveis deve-se à comercialização de gasolina. Esse movimento foi ao encontro do objetivo do governo de reduzir o IPCA, tendo em vista que a gasolina é o item de maior peso no resultado final do índice (aproximadamente 5,0%). No entanto, causou um impacto expressivo na arrecadação dos estados.

Impactos para os estados e Distrito Federal

Os estados perderam cerca de R$ 60 bilhões em arrecadação de ICMS nas vendas de combustíveis, energia e comunicações, em decorrência das alterações no modelo de cobrança do imposto para esses bens, considerados essenciais.
A maior perda de arrecadação dos estados se deve à comercialização de energia (R$ 28,38 bilhões entre 2021 e 2023), seguida de combustíveis (redução de R$ 16,07 bilhões) e comunicação (R$ 14,98 bilhões).
A perda de arrecadação de ICMS sobre os bens essenciais foi parcialmente compensada pelo aumento de R$ 1,56 bilhão de ICMS sobre transporte e de R$ 4,09 bilhões sobre a venda de outras mercadorias.
Também contribuíram para amenizar o impacto para os estados o aumento de arrecadação de IPVA (R$ 20,82 bilhões entre 2021 e 2023), de R$ 780 milhões de ITCMD e de R$ 6,28 bilhões de outros tributos arrecadados pelos estados.

“A alteração na tributação dos combustíveis não atingiu o objetivo de reduzir a carga tributária e, por consequência, os preços finais aos consumidores. Os governadores, reunidos no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para definir o valor da alíquota fixa do ICMS, o fizeram superestimando o valor, com o objetivo de aumentar a arrecadação. De positivo, ficou apenas a previsibilidade, pois o valor não mudará com a variação do preço dos combustíveis na refinaria”, avalia o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa.

Conteúdo da Série Especial de Economia – Combustíveis

A CNT já lançou três volumes da Série Especial de Economia – Combustíveis.

Na primeira publicação, a entidade analisou como está organizada a cadeia de produção e distribuição do óleo diesel no Brasil. Já na segunda, discutiu a formação de preço do óleo diesel durante o período de vigência da política de Preços de Paridade de Importação (PPI) para o combustível. Neste terceiro volume, publicado hoje em seu site, a entidade se dedicou a analisar as questões específicas relativas à tributação do óleo diesel.

Confira, a seguir, as três publicações:

· Volume 3

· Volume 2

· Volume 1

Conheça, também, o Painel CNT de Combustíveis.

Nessa ferramenta virtual, a Confederação Nacional do Transporte reúne informações sobre o mercado de combustíveis utilizados em todas as modalidades de transporte (óleo diesel, bunker, querosene de aviação, diesel ferroviário), além do petróleo. Para cada tipo de combustível, pode-se conferir dados de produção, comércio exterior (importações e exportações), vendas e preços. Os dados estão disponibilizados em série histórica.

Foto: divulgação Agência CNT Transporte Atual

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SP, MG, RJ, ES e PR subirão ICMS para 19,5% por causa da tributária

Mariana Araujo — Fri, 24 Nov 2023 14:22:14 +0000

Uma carta assinada por 6 Estados aponta um potencial efeito negativo da reforma tributária que está para ser aprovada pelo Congresso. Por essa razão, vão aumentar imediatamente a alíquota de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para 19,5%. O documento é assinado pelos secretários da Fazenda de Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. O Rio Grande do Sul, que também assina o documento, já havia anunciado antes esse aumento.

A decisão dos Estados de elevar a alíquota do chamado ICMS modal (o imposto estadual que incide sobre a maior parte dos produtos e serviços comercializados em cada unidade da Federação) pode atrapalhar a análise final da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária, que está para ser aprovada pela Câmara até o final de novembro.

Eis as alíquotas atuais dos Estados mencionados:

Espírito Santo – 17%;

Minas Gerais – 18%;

Paraná – 19%.

Rio de Janeiro – 18%;

Rio Grande do Sul – 17%;

São Paulo – 18%

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