O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, pretende apresentar até o início de março um instrumento que sirva para equalizar os preços dos combustíveis em momentos de alta na cotação do petróleo. Entre as principais possibilidades está a criação de um fundo que seria abastecido com recursos de royalties e participações especiais oriundas de petróleo e gás.

No Orçamento de 2020, a União prevê arrecadar R$ 68,2 bilhões em receitas advindas da exploração de recursos naturais. Esse fundo, no entanto, contaria com recursos extras, que extrapolem esse valor – calculado com base em um patamar médio de US$ 60 por barril, de acordo com relatórios do Ministério da Economia.

“Pretendo apresentar esse instrumento ao presidente da República em até dois meses”, disse o ministro. Ele frisou que o governo Jair Bolsonaro não vai romper contratos, frustrar expectativas ou interferir nos preços e na economia. “Os mecanismos ainda estão sendo discutidos, evidentemente há uma série de sugestões e contribuições, e tudo será analisado tecnicamente.”

A ideia começou a ser estudada pelo Ministério de Minas e Energia em setembro, quando drones atacaram um complexo de refinarias da Arábia Saudita, maior exportador de petróleo do mundo, o que levou a uma alta na cotação do petróleo. Esse incidente, assim como o mais recente, em que um ataque norte-americano matou o general iraniano Qassim Suleimani no aeroporto de Bagdá, gerou uma pressão sobre a commodity, mas o movimento logo foi seguido de uma acomodação e recuo nas cotações.

Depois de chegar ao nível dos US$ 70 por barril nos últimos dias, hoje, o brent fechou em queda de 4,15%, a US$ 65,44 por barril. O ministro avalia que, neste momento, portanto, não seria necessário tomar nenhuma medida para impedir uma alta dos combustíveis no País. “Não é para agora”, disse.

Ainda assim, o ministro avalia que o País precisa ter uma alternativa pronta, à disposição do governo, dependendo do tamanho e da duração dessas crises. Albuquerque destaca que desde a primeira crise de preços no petróleo, em 1973, o Brasil nunca teve um mecanismo de compensação para o valor dos combustíveis.

O ministro considera que a situação brasileira hoje é diferente. Desde agosto do ano passado, segundo ele, o Brasil se tornou exportador líquido de petróleo e a produção continua em crescimento, o que significa que o País pode se beneficiar de altas nos preços da commodity. “Exportamos 1,1 milhão de barris por dia. É uma situação totalmente diferente de momentos como a crise do petróleo de 1973. Por isso, podemos adotar medidas que estejam de acordo com essa nova conjuntura”, disse.

Ainda não está definido de que forma esse fundo funcionaria, nem que órgão faria a gestão dos recursos ou mesmo que gatilho dispararia a transferência dos recursos para as empresas que venderem combustíveis. Segundo o ministro, o Ministério da Economia também vai participar das discussões. Uma das ideias seria deixar o fundo sob o comando do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), colegiado formado por 10 ministérios e comandado pelo MME.

O uso da Petrobrás como instrumento para amortecer o repasse dos preços internacionais do petróleo ao mercado interno, alternativa adotada pelos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, foi um erro, diz o ministro, e quase quebrou a companhia. Já a alternativa do governo Michel Temer, que criou um subsídio bilionário para o diesel para acabar com a greve de caminhoneiros, foi “a medida que era possível naquele momento”.

“Estamos trabalhando justamente para que não tenha essa necessidade de avaliar se essa foi ou não a melhor medida. Vamos ter mecanismos para se contrapor a situações como essa. Não estamos trabalhando nisso para agora, estamos trabalhando para sempre”, afirmou. “O combustível, em um País como o nosso, em que a mobilidade é baseada basicamente em transporte que usa derivados do petróleo, tem que ter mecanismos. Isso é fundamental.”

O uso da Cide como fonte de recursos para o fundo foi descartado pelo ministro, já que o tributo está zerado para diesel, em R$ 0,10 por litro de gasolina e não há cobrança sobre etanol. Ainda segundo Albuquerque, qualquer alteração em tributação, seja Cide ou ICMS, imposto estadual definido pelos governadores, deve ser tratado no âmbito da reforma tributária, que está em discussão no Congresso Nacional. “Estamos estudando alternativas que estejam no nosso alcance, ou seja, do Executivo federal”, disse Albuquerque.

Ainda não está decidido se ele servirá para gasolina, diesel ou para todos os derivados. O ministro avalia que a medida não seria uma intervenção. “Isso não atrapalha o livre mercado. Os preços vão continuar a ser estabelecidos livremente.”

Albuquerque disse ainda que a venda de refinarias pela Petrobrás deve ajudar a reduzir os preços dos combustíveis no futuro. Hoje, a Petrobrás detém 99% das refinarias e elas têm uma ociosidade da ordem de 20% a 25%. A ideia é que a companhia reduza sua participação a 49%, de acordo com acordo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e que os investimentos nas refinarias sejam feitos por empresas privadas que aumentem a produção e também importem derivados. Além de deter praticamente todas as refinarias do País, a Petrobrás acaba sendo a única importadora, o que confere à companhia uma posição de domínio de mercado.

Crise envolvendo EUA e Irã pode afetar preço internacional do petróleo. Governo federal estuda formas de compensar o valor

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou na última segunda-feira (6), após se reunir com o presidente Jair Bolsonaro, que o governo federal estuda formas de compensar uma eventual alta no preço dos combustíveis, caso a crise envolvendo Estados Unidos e Irã impacte com mais força o preço internacional do petróleo. 

“Temos que criar, talvez, mecanismos compensatórios que compensem esse aumento sem alterar o equilíbrio econômico do país. Que isso não gere inflação, mas também não frustre expectativa de receitas”, adiantou o ministro em coletiva de imprensa, ao lado do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e do diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Décio Odone.

Albuquerque praticamente descartou a possibilidade de o governo instituir algum tipo de subsídio para segurar alta do combustível, como foi feito, em 2018, no governo de Michel Temer, frente ao aumento no preço do óleo diesel, uma das principais reclamações dos caminhoneiros, que paralisaram o país durante uma greve em maio daquele ano.

“Não sei se será feito com impostos [subsídios], certamente não vamos procurar esse caminho dos impostos para não onerar mais ainda, mas se há maior receita, talvez possa haver uma compensação em cima disso e esse é um dos instrumentos que estão sendo analisados”, disse.

Redução de ICMS

Uma proposta apresentada pelo próprio presidente da República é a possibilidade dos estados reduzirem a alíquota do ICMS sobre combustíveis, um imposto estadual, que tem forte impacto na formação do preço final nos postos.   

“Aproximadamente um terço do preço combustível, no final, são impostos estaduais, o ICMS. No Rio de Janeiro, por exemplo, está em 30%”, afirmou Bolsonaro a jornalistas na portaria do Ministério de Minas e Energia.

O presidente voltou a dizer que não adotará nenhuma política de controle de preços. “Não existe interferência do governo. Não sou intervencionista, e essa política está muito bem conduzida pelo nosso ministro, almirante Bento”.

Na coletiva de imprensa, perguntado sobre uma possível compensação tributária por parte dos estados, Bento Albuquerque disse que a ideia está sendo estudada e que poderá ser discutida no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretários da Fazenda dos estados, integrantes da pasta e o governo federal. “Isso já está sendo discutido, no âmbito do governo, para que quando tiver essa pauta, possam haver uma reunião, no mais alto nível, com o presidente e os governadores”.