Gostaríamos de pedir seu apoio para que responda e ajude a divulgar esse questionário que visa identificar os impactos da política de Pisos Mínimos de Fretes.

Esse questionário tem como público-alvo todos os agentes envolvidos no transporte rodoviário de cargas e seu objetivo é descobrir os impactos observados pelos profissionais do setor, sejam eles positivos ou negativos. A pesquisa faz parte da próxima fase do contrato entre a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e o Grupo ESALQ-LOG, assinado em dezembro de 2018, para identificar os impactos e riscos da PNPM-TRC (Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas).

A intenção é captar informações a respeito das mudanças no mercado de transportes após a implantação da PNPM-TRC, como aumento ou redução de fretes, e também possíveis alterações nas estratégias das empresas e/ou agentes do setor, como aquisição de frota própria, utilização de outras modalidades de transporte, etc.

Os resultados obtidos vão se somar aos dados coletados nas reuniões ocorridas durante todo o ano de 2019, realizadas em diversas cidades do Brasil e também de forma online, e serão utilizados para aprimorar a PNPM-TRC, buscando minimizar os riscos potencialmente negativos para o setor de transporte rodoviário de cargas.

O questionário ficará disponível até o dia 21 de julho.

Se além de responder, puder encaminhar aos seus contatos da área de logística, ficaremos gratos pelo apoio!

Audiências presenciais da ANTT aconteceram em cinco cidades, a última em Brasília. Estudo da Esalq busca desenvolver metodologia e servir de base para implementação do piso mínimo de frete para transportes terrestres.

Um balanço da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP) aponta que foram recebidas 248 contribuições para atualização da tabela de fretes elaborada com consultoria da instituição. As sugestões foram recebidas durante cinco audiências públicas realizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a última no dia 23 de maio em Brasília (DF).

O levantamento a partir do estudo da Esalq busca desenvolver uma metodologia e servir de base para monitorar e atualizar os dados para a implementação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. As primeiras reuniões para ouvir sugestões de representantes do setor aconteceram em fevereiro no campus de Piracicaba (SP).

As cinco sessões presenciais tiveram 841 participantes em Belém (PA), Recife (PE), São Paulo (SP), Porto Alegre (RS) e Brasília. Ao todo, foram 223 contribuições orais e 25 contribuições escritas. Também era possível enviar as propostas pela internet, no site da ANTT.

Segundo a Esalq/USP, a próxima fase do trabalho é realizar a análise de todas as contribuições recebidas. Ainda não há uma previsão de quando a primeira atualização da tabela de fretes será colocada em prática. A primeira revisão elaborada pelo estudo deve ser apresentada em julho.

Estudo para tabela de fretes

O contrato para este estudo foi firmado em dezembro de 2018 entre a ANTT e o Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial (Esalq-LOG) da Universidade de São Paulo (USP). Segundo o coordenador geral do departamento, José Vicente Caixeta Filho, o projeto surgiu após o grupo acompanhar a greve dos caminhoneiros, em maio do ano passado.

O objetivo é estabelecer as regras gerais, a metodologia e os indicadores dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas – PNPM-TRC.

Segundo Caixeta Filho, o projeto busca um grau de profissionalização maior para este segmento de transportes, que remunere adequadamente, mas também onde se preze pela qualidade dos veículos.

Além de ouvir a opinião dos diversos setores, os participantes responderam a questionários durante as reuniões, que vão ficar como uma base de dados para o estudo.

A previsão é que a assessoria da Esalq dure dois anos, avaliando os impactos no tabelamento dos valores mínimos de fretes no transporte rodoviário de cargas. Com o estudo, o projeto prevê três revisões da tabela de fretes, começando em julho deste ano, e na sequência, em janeiro e julho de 2020.

Especialistas da USP, em Piracicaba, desenvolvem estudos para auxiliar na revisão dos preços mínimos de frete

O ESALQ-LOG – Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial, do Departamento de Economia, Administração e Sociologia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ) da USP, em Piracicaba, está desenvolvendo estudos e métodos no sentido de colaborar com a revisão da regulação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), que será estabelecida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O trabalho do Grupo ESALQ-LOG é de revisão e aprimoramento da Lei 13.703 (de 8 de agosto de 2018), que trata dos pisos mínimos de frete. Usando sua expertise, o grupo desenvolverá, dentre outras atividades, um modelo matemático que atenda às demandas da ANTT.

Hoje, em Brasília, a ANTT realizará a quinta audiência pública para análise de propostas. Desde o dia 8 de maio, data do primeiro encontro em Belém, no Pará, a entidade vem reunindo contribuições e estudos de todas as áreas interessadas. Na semana passada, nos dias 14 e 15 de maio, em São Paulo e Porto Alegre (RS), respectivamente, aconteceram a terceira e a quarta das cinco Sessões Públicas Presenciais programadas pela ANTT.

Aceitação

A Audiência Pública 002/2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 8 de abril, oferece a oportunidade de participação da população por meio de propostas enviadas ao órgão público ou com a participação presencial. As sessões das audiências têm sido realizadas com o auxílio e apoio do Grupo ESALQ-LOG.

Até o momento, foi observada uma grande aceitação dos métodos aplicados e sua validação técnica assertiva, ressaltando inclusive o trabalho “transparente” e “receptivo” realizado pelo ESALQ-LOG e pela ANTT. Entre as revisões indicadas pelo grupo, estão presentes mudanças como as categorias de cargas, que aumentaram de cinco para 11, substituição de faixas de distância para distâncias específicas, minimizando inconsistências, e a formulação de uma equação que engloba categoria, número de eixos e distâncias, além de rubricas de custo, como o seguro do caminhão.

As sessões, abertas ao público interessado mediante credenciamento, contaram com a participação de aproximadamente 300 pessoas em São Paulo e 200 em Porto Alegre, entre embarcadores, operadores logísticos, agenciadores, empresas e transportadores autônomos, que apresentaram uma série de contribuições à proposta revisada da política de pisos mínimos, que deverão ser analisadas pela ANTT e pelo Grupo ESALQ-LOG.

A última audiência deste ciclo acontece nesta quinta-feira, 23 de maio, em Brasília (DF). Os interessados também podem participar por meio do site da ANTT, contribuindo com propostas a serem enviadas à agência até às 18 horas do dia 24 de maio de 2019. No momento do envio, será gerado um número de protocolo de atendimento da proposta, que será recebida e analisada pela Comissão Técnica designada.

De acordo com o engenheiro e coordenador técnico do grupo ESALQ-LOG, Thiago Guilherme Péra, as alterações nos métodos de cálculo da tabela do frete mínimo visam a reduzir as distorções da atual tabela da ANTT e, para isso, é preciso uma grande participação de toda a sociedade.

Até 2020

Segundo o engenheiro, a previsão de conclusão de todo o projeto é de 21 meses, com atualizações previstas para julho de 2019 e janeiro de 2020, quando se encerra o contrato celebrado entre a ESALQ-LOG e a ANTT. Péra informa que já existe uma revisão concluída, que será examinada na audiência pública. “A audiência pública prevê a participação de toda a sociedade e será importante no processamento das informações que poderão ser a base de uma nova versão, se for o caso”, estima o engenheiro. Os três setores envolvidos nos transportes de cargas que deverão participar dos encontros serão os embarcadores (donos das cargas que contratam os fretes), representantes dos transportadores e de cooperativas de transportes e motoristas autônomos.

As atividades do projeto compreendem, entre outras ações, análises dos métodos atuais da ANTT, estudos sobre os diversos mercados de fretes e análise do impacto regulatório.

Os grupos de carga foram definidos em 11 categorias: granel sólido; granel líquido; frigorificada; conteinerizada; carga geral; neogranel; sólido perigoso; líquido perigoso; frigorificada perigosa; conteinerizada perigosa; e carga geral perigosa. Também serão levados em conta os tipos de veículos. Para isso, adotou-se como referência o número de vendas no ano de 2018, de acordo com dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) e o modelo de

Aconteceu nesta terça-feira (5), em Brasília, a reunião da ESALQ com empresas transportadoras e cooperativas para coletar opiniões, sugestões e apontamentos para o aprimoramento da regulação da Lei nº 13.703/2018, que estabelece a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Marcelo Rodrigues, coordenador do Instituto COMJOVEM de Desenvolvimento Mercadológico e vice-presidente do SETCESP, e Lauro Valdivia, assessor técnico da NTC&Logística, participaram do encontro, assim como , e outros presidentes de federações e sindicatos.

Após a abertura e explicações do projeto, a palavra foi concedida ao público que se inscreveu. Marcelo falou sobre a regulação natural do mercado. “Na oportunidade, disse que se todas as leis, regras, licenças e normas existentes hoje forem fiscalizadas o próprio mercado se regula pela falta de veículos que teremos para atender a demanda”.

No final da reunião, a ESALQ disponibilizou uma pesquisa para todos responderem e repassarem ao maior número de pessoas do setor para que todos possam contribuir com o grupo de estudos.

Para assistir a reunião na íntegra, clique aqui.