O Conselho Superior do SETCESP se reuniu no último dia 12 de maio para debater pautas estratégicas para o setor de transporte rodoviário de cargas. Entre os temas discutidos estiveram a atualização do Painel de Cargos e Salários, a proposta de redução da jornada de trabalho, os impactos operacionais da reforma tributária, seguros obrigatórios no transporte, combate ao roubo de cargas, demandas aduaneiras e a agenda de eventos da entidade.

Durante a abertura do encontro, o presidente do Conselho Superior e de Administração do SETCESP, Marcelo Rodrigues, apresentou um balanço das atividades realizadas pela entidade no mês anterior. Na sequência, convidou a coordenadora de projetos do IPTC (Instituto Paulista do Transporte de Cargas), Raquel Serini, para apresentar a nova versão do Painel de Cargos e Salários.

O painel reúne dados do CAGED e permite consultar indicadores como admissões, desligamentos e média salarial. Segundo Serini, a ferramenta oferece informações relevantes para a gestão das transportadoras. “O painel apresenta o perfil dos trabalhadores por gênero, escolaridade, forma de contratação e índices de rotatividade por função”, destacou.

O acesso ao material está disponível no site do IPTC com acesso exclusivo para associados do SETCESP.

Outro tema abordado no encontro foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada semanal. A presidente executiva do SETCESP, Ana Jarrouge, atualizou os participantes sobre o andamento da proposta no Congresso Nacional e informou que uma comissão especial foi criada para analisar o tema.

“Estão previstas audiências públicas, seminários regionais e a apresentação de um relatório para votação ainda neste semestre. A comissão irá avaliar os impactos jurídicos, econômicos e sociais da proposta”, explicou.

Na área tributária, o assessor jurídico do SETCESP, Adauto Bentivegna Filho, comentou que as tarifas do IBS e da CBS entrarão em fase de testes nos próximos meses e a obrigatoriedade de identificação dos tributos nos documentos fiscais passa a valer a partir de 1º de agosto.

Os participantes também discutiram a questão dos seguros obrigatórios e facultativos no transporte de cargas. No campo da segurança pública, foram apresentadas atualizações sobre propostas legislativas que tratam do agravamento das penas para o crime de roubo de cargas.

As demandas aduaneiras também estiveram em pauta. A diretora da especialidade no SETCESP, Marina Lima, alertou para uma nova exigência da Receita Federal e da Polícia Federal que determina a integração dos sistemas de rastreamento das cargas no prazo de 90 dias. A medida que tem gerado preocupação operacional entre os operadores logísticos e vem sendo acompanhada pelo SETCESP.

Proposta sobre as condições de trabalho dos motoristas profissionais e outras pautas legislativas foram debatidas

Foi realizada, na última terça-feira (10), a reunião do Conselho Superior do SETCESP. Entre os assuntos em pauta, ganhou destaque a PEC 22 (Proposta de Emenda Constitucional), que trata da criação de uma política nacional de apoio ao transporte rodoviário profissional, com foco nas condições de trabalho e descanso dos motoristas.

Para esclarecer os principais pontos da proposta, o assessor jurídico da entidade, Narciso Figueirôa Junior, foi convidado a detalhar o tema aos conselheiros.

Durante a exposição, ele explicou que a PEC 22 prevê, entre outras medidas, a criação de pontos de parada adequados para motoristas, além da possibilidade de fracionamento do intervalo interjornada de 11h para profissionais de longa distância. A medida já foi aprovada no Senado.

“A PEC ainda precisa de regulamentação para definir quais órgãos do poder público, provavelmente ANTT ou DNIT, serão responsáveis por reconhecer os pontos de parada adequados e implementar a política”, explicou Figueirôa. Segundo ele, o Ministério do Trabalho já manifestou apoio à proposta, que agora segue para análise da Câmara.

Na mesma apresentação, o assessor jurídico ainda abordou outras propostas legislativas que podem trazer impacto às transportadoras, como as iniciativas que discutem a redução da jornada semanal de trabalho e a PEC 26, que trata da desoneração da folha de pagamento, fixando a contribuição em 1,4% para todos os segmentos da economia.

Antes de concluir sua exposição, Figueirôa reforçou a importância de o setor acompanhar de perto os debates legislativos ao longo do ano, especialmente neste período que antecede as eleições.

Na sequência, o também assessor jurídico do SETCESP, Adauto Bentivegna Filho trouxe atualizações de ordem tributária e ressaltou os avanços na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação ao aproveitamento de créditos de PIS e COFINS, especialmente em despesas consideradas essenciais, como alimentação, uniformes e planos de saúde.

Durante a reunião, os conselheiros também discutiram a elaboração de um manifesto sobre o aumento dos preços dos combustíveis, diante de relatos de empresas associadas sobre uma escalada recente nos valores do óleo diesel.

“Em alguns casos, foram reportados aumentos próximos de 20% nas últimas aquisições de combustível”, afirmou o presidente do Conselho Superior e de Administração do SETCESP, Marcelo Rodrigues.

O SETCESP chegou a publicar uma nota oficial sobre o tema, alertando que a ausência de um percentual oficial de reajuste tem dificultado a comunicação das transportadoras com o mercado.

Por fim, a presidente executiva do SETCESP, Ana Jarrouge, apresentou os resultados da entidade em 2025 e reforçou a programação de eventos previstos para as próximas semanas. “A Conferência de Tarifas será na próxima terça-feira e o encontro anual Vez & Voz acontece no dia 26. As inscrições estão abertas”, convidou.

Os encontros da diretoria, que com a pandemia ficaram restritos ao formato remoto, voltaram a acontecer em parte presencial

O tradicional almoço dos empresários e executivos que integram o corpo diretor da entidade voltou a ser realizado nesta terça-feira (10), na sede do SETCESP. Esta foi a primeira reunião presencial, depois da pandemia do coronavírus, mas que atendeu ao modelo híbrido para seguir as medidas de isolamento social.

A última reunião presencial da entidade havia acontecido em 10 de março de 2020. Mesmo assim, no encontro desta terça-feira, todos os protocolos de segurança contra a Covid-19 foram realizados, sendo indispensável o uso de máscaras, a utilização de álcool em gel e além disso, a quantidade de pessoas limitadas, a fim de priorizar a segurança e a saúde de todos os presentes.

Ana Jarrouge, presidente executiva do SETCESP, falou do retorno dos encontros presenciais. “Ainda que de forma gradual, estamos retomando os eventos em parte presencial, a partir de agora”. Ela também agradeceu a presença das marcas parceiras, que estiveram com o SETCESP, mesmo em meio às dificuldades impostas pela pandemia.

“Esses parceiros que eu irei mencionar aqui, são marcas de confiança com uma enorme credibilidade no setor, atravessaram com a gente momentos de dificuldade trazidos pela pandemia, mas se mantiveram conosco firmes”, reforçou.

Em seguida, o presidente do Conselho Superior e de Administração do SETCESP, Tayguara Helou, falou da alegria de receber novamente o Conselho, os transportadores e os parceiros na sede da entidade.

“A tecnologia é maravilhosa e nesses tempos de pandemia conseguiu nos unir, mas nada melhor do que o olho no olho, o relacionamento interpessoal é diferente”, disse ele.

Tayguara destacou os serviços implementados no SETCESP durante o período, alguns que até foram impulsionados pela pandemia como o Ensino a Distância, o Certificado Digital feito via videoconferência e a solicitação de agendamento do Teste de Opacidade pelo site. Também aproveitou para homenagear a empresa West Cargo pelo transporte gratuito das vacinas no estado de São Paulo e ressaltou o crescimento do Vez & Voz, projeto criado pelo SETCESP de incentivo e apoio às mulheres do TRC.

“Nesse período, não paramos e criamos novas ferramentas para se comunicar com transportador, o subsidiando com informações relevantes. E estamos com outros grandes projetos sempre com o objetivo de melhorar e valorizar nosso setor, cada vez mais” declarou Helou.

MAIS NOVIDADES VEM POR AÍ. Os próximos eventos do SETCESP já têm data marcada para acontecer. Dia 19 de agosto tem Conferência de Tarifas de Frete. No mês setembro, dia 14 teremos uma nova reunião da diretoria, e dia 29 acontecerá o Fórum de Sustentabilidade. Anote na agenda!