Os veículos comerciais que trafegam na Via Dutra (BR-116) e na Rio-Santos, a BR-101, passam a ter a cobrança integral dos eixos nas sete praças existentes na BR-116 (Arujá Rodoanel, Arujá, Guararema sentido São Paulo e Guararema sentido Rio de Janeiro, Jacareí, Moreira César, no Estado de São Paulo, e Itatiaia (RJ). Além dos três pórticos de free flow instalados na BR-101. A cobrança do eixo suspenso está amparada na Lei Federal 13.103/2015 e na resolução 4.898/2015, da ANTT, e atende à legislação específica sobre assunto, prevista pelo Ministério da Fazenda e fiscalizada por meio das Secretarias Estaduais, em parceria com a ANTT.

A verificação de cada veículo será feita automaticamente pela placa, por meio da utilização das câmeras localizadas nas praças de pedágio. Ao passar pela pista, a placa é lida pelo sistema que, através da integração com a plataforma da Secretaria da Fazenda Estadual, identifica se existe Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais  (MDF-e) aberto ou não. Em caso positivo, mesmo que o veículo possua algum eixo suspenso, a cobrança será feita pela totalidade de eixos do veículo, independente se estejam tocando o solo ou não.

O mesmo acontece com os veículos que utilizam a passagem automática das praças convencionais e nos pórticos do free flow. Durante a passagem pelo leitor da tag (etiqueta eletrônica), o sistema consulta automaticamente a situação da carga e o débito é feito correspondentemente.

Dessa forma, se faz ainda mais necessário que os transportadores informem corretamente sobre o conteúdo da carga, bem como origem, destino e tipo de produto. Uma vez que o transporte seja finalizado, o responsável pela carga deverá dar baixa no MDF-e para evitar cobranças indevidas. Esse processo não se aplica aos veículos sem cargas ou que não tenham o Manifesto em aberto ficando, estes, isentos da cobrança sobre cada eixo que esteja suspenso.

Outras informações sobre cobrança e isenção de eixos suspensos podem ser obtidas pelo telefone 166 da ANTT. Para saber sobre a localização das praças de pedágio, pórticos do free flow e/ou postos de pesagem ligue para o Disque CCR RioSP no 0800 0173536, no site www.ccrriosp.com.br, ou pelo WhatsApp (11) 2795-2238.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o diesel voltará a ser reonerado, de maneira gradual, a partir de setembro deste ano.

Dos R$ 0,35 em impostos federais de que o combustível ficou isento durante a pandemia, R$ 0,11 serão recompostos em setembro.

O restante deve voltar a ser cobrado em janeiro, o que gerará receita que poderá ser usada pelo governo apenas em 2024.

A antecipação de uma parcela para setembro, de acordo com Haddad, foi a solução encontrada pela Fazenda para levantar os R$ 1,5 bilhão que serão necessários para bancar o novo programa de incentivo fiscal do governo para baratear carros, ônibus e caminhões.

A recomposição gradual dos impostos, afirmou Haddad, também é uma forma de controlar o impacto do aumento no preço do diesel sobre a inflação e deve ajudar o Banco Central (BC) na tarefa de baixar os juros.

“A reoneração dos R$ 0,35 por litro do diesel era prevista para janeiro [de 2024]. Vamos trazer R$ 0,11 para daqui a 90 dias [setembro]”, disse Haddad em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (5).

“Isso vai colaborar para tirar pressão inflacionária de 2024, o que é bom para a autoridade monetária, que tem horizonte mais longo [para eventual redução de juros]”.

Haddad e Geraldo Alckmin (PSB), que é vice-presidente e ministro do Desenvolvimento e Indústria, anunciaram juntos na coletiva o programa que irá dar descontos de até R$ 8.000 para carros, ônibus e caminhões que cumprirem requisitos ambientais.