Em menos de uma semana, 323 mil condutores já tiveram o documento renovado; Sudeste lidera o ranking

Os  motoristas que dirigem de forma responsável já começaram a ser beneficiados pelo bom comportamento no trânsito. Desde a implementação da Medida Provisória do Bom Condutor, 323.459 condutores já tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente em todo o país.

Além da desburocratização, a renovação automática da CNH representa um alívio no bolso da população. A soma do valor economizado por essas renovações chega a R$226 milhões, recursos que antes eram destinados a taxas, exames e procedimentos administrativos.

Entre os condutores beneficiados, a maioria pertence à categoria B, destinada a carros (52%), seguida pela AB, que inclui carros e motocicletas (45%), e pela A, exclusiva para motos (3%).

A distribuição regional mostra que o alcance da política é nacional, com maior concentração de renovações no Sudeste. São Paulo lidera o ranking nacional, com 86.770 CNHs renovadas, seguido por Minas Gerais (35.771), Rio de Janeiro (29.343) e Espírito Santo (7.825).

No Nordeste, mais de 64 mil condutores foram contemplados. A Bahia aparece à frente, com 15.226 renovações, seguida por Pernambuco (12.927) e Ceará (11.798). Estados como Rio Grande do Norte, Maranhão, Alagoas, Paraíba, Sergipe e Piauí também registraram adesão significativa ao programa.

A região Sul soma mais de 53 mil renovações, com Paraná (22.119), Rio Grande do Sul (18.239) e Santa Catarina (13.230). No Centro-Oeste, foram registradas 26.929 renovações automáticas, com destaque para Goiás (12.213) e o Distrito Federal (7.206).Já no Norte, o total chega a 18.257 renovações, lideradas pelo Pará (6.510) e pelo Amazonas (3.768).

No grupo dos condutores profissionais, predominam as categorias AD, que incluem motocicletas e ônibus ou micro-ônibus, com 44% dos beneficiados. Em seguida aparecem as categorias D (20%) e AE (18%). As categorias E, voltada a veículos pesados, e AC, que inclui motos e caminhões, representam 7% do total.

Como funciona a renovação automática

A renovação automática da CNH é destinada aos motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne condutores sem infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

Para esse grupo, a renovação ocorre automaticamente no sistema quando a CNH vence, sem custos adicionais. A adesão ao RNPC pode ser feita pelo aplicativo da CNH Digital ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

O benefício, no entanto, não se aplica a todos os condutores. Motoristas com 70 anos ou mais não estão aptos à medida, enquanto condutores a partir dos 50 anos podem utilizar a renovação automática apenas uma vez, no vencimento do documento, sem cobrança de taxas ou exigência de exames presenciais. O benefício é individual e não pode ser reutilizado.

Também não se enquadram na regra os motoristas que tiveram a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que demandem acompanhamento contínuo de saúde, além daqueles com o documento vencido há mais de 30 dias, conforme estabelece a legislação de trânsito.

Órgãos de trânsito de Santa Catarina e do Ceará têm 48 horas para comprovar a implementação do programa que facilita o acesso à carteira de motorista

Para garantir a aplicação uniforme das novas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) iniciou uma fiscalização nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de todo o país.

Os Detrans de Santa Catarina e do Ceará foram notificados e têm 48 horas para se adequar aos procedimentos previstos no programa CNH do Brasil, que busca assegurar que milhões de brasileiros tenham acesso mais fácil, seguro e barato à primeira habilitação.

Os órgãos estaduais deverão detalhar todas as etapas do processo de obtenção da primeira habilitação, desde a abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), coleta biométrica e agendamento de exames médicos e psicológicos, até a aplicação das provas teórica e prática e a emissão da Permissão para Dirigir (PPD), considerando as diferenças entre atendimento presencial e eletrônico.

Também foram solicitadas informações sobre candidatos com processos em andamento, rotinas e integrações de sistemas adotados pelos órgãos e prestadores de serviço, como autoescolas, empresas de biometria e fornecedores de tecnologia de monitoramento.

Detalhes sobre pontos de atendimento, horários de funcionamento, canais digitais e materiais de divulgação voltados a candidatos, instrutores e entidades de formação completam a lista de informações requisitadas.

Após a análise dos dados, serão realizadas inspeções presenciais para verificar diretamente os procedimentos, fluxos e sistemas adotados pelos órgãos. Os elementos apurados servirão de base para a adoção de medidas administrativas cabíveis, garantindo a aplicação uniforme do programa CNH do Brasil em todo o país.

CNH do Brasil

As novas regras para obtenção da primeira CNH foram lançadas no início de dezembro pelo presidente Lula e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. Além de simplificar o processo, por meio do aplicativo CNH do Brasil, o programa também oferece capacitações voltadas a futuros condutores e a profissionais que desejam se qualificar em direção veicular.

A modernização do sistema inclui a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações, a oferta de curso teórico gratuito e on-line, o fim da obrigatoriedade de ensino presencial em autoescolas e a redução das aulas práticas de 20 para 2 horas. O modelo também permite aprendizado com instrutores autônomos e veículos próprios, desde que atendidas as exigências legais.

A iniciativa do Governo do Brasil busca equiparar as condições de acesso ao documento diante das diferentes realidades sociais do país, além de transformar a vida de mais de 20 milhões de pessoas que dirigem sem carteira de motorista.

Benefício vale para quem não cometeu infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento da carteira.

O Ministério dos Transportes assinou uma medida que autoriza a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do bom motorista, aquele que não comete infrações.

Se você for um bom motorista e não tiver cometido nenhuma infração de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento da sua carteira de habilitação, vai receber uma mensagem como essa pelo aplicativo: “O governo renovou automaticamente sua CNH, sem taxa e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas”.

Com a nova medida, a renovação da CNH dos bons motoristas será automática, digital e gratuita, sem necessidade de exames ou de visitas presenciais aos Detrans.

A servidora pública Isabel Emilia de Andrade já está ansiosa para receber a mensagem. “Isso é uma recompensa dessas campanhas. Ou seja, eu estou sendo recompensada porque sou uma boa condutora. Acho que isso vai irradiar para muitos que não são bons condutores, quando eles virem que podem não pagar todas as taxas, que não são pequenas, eles também vão querer ser bons condutores”, afirma.

A renovação automática da CNH tem efeito retroativo a 10 de dezembro, quando a medida provisória do governo passou a valer. Ou seja, motoristas com carteiras vencidas a partir desse dia, e que não receberam multa nos últimos 12 meses, serão contemplados.

Segundo o Ministério dos Transportes, 70% dos donos de carteiras vencidas desde 10 de dezembro não têm infrações de trânsito e terão a CNH renovada automaticamente. São mais de 370 mil motoristas.

A renovação automática não vale para quem tem mais de 70 anos nem para quem tem a validade da CNH reduzida por recomendação médica.

Quem quiser a CNH física deverá ir ao Detran; nesse caso, o serviço será pago. Condutores com multa nos 12 meses anteriores ao vencimento da carteira seguem tendo que agendar exames e pagar taxas para renovar o documento.

Tirar a carteira de motorista é o sonho de milhões de brasileiros, mas, muitas vezes, o valor do processo para obter a CNH, que ultrapassa os R$ 3 mil, torna isso inacessível. Prova disso é que mais da metade da população (54%) não dirige ou dirige sem habilitação, o que representa mais de 100 milhões de pessoas. Entre elas, 56% afirmam que pretendem tirar a CNH no futuro, mas 32% apontam o custo elevado como a principal barreira para iniciar o processo.

Para diminuir o número de excluídos do volante, o Ministério dos Transportes elaborou um projeto que pretende baratear o custo do documento em até 80%, para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).

Entenda, ponto a ponto, os detalhes da proposta:

Como obter a CNH?
A abertura do processo será feita diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Será obrigatório frequentar os Centros de Formação de Condutores (CFCs) para as aulas?
Não. O conteúdo teórico poderá ser estudado de forma presencial nos CFCs, por ensino a distância (EAD) em empresas credenciadas ou, em formato digital, oferecido pela própria Senatran.

O aluno terá que cumprir um número mínimo de aulas práticas?
Não. O novo modelo retira a exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá escolher como fará sua preparação: contratando um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans. Isso permite adaptar a formação às necessidades de cada pessoa e reduzir custos, mantendo a obrigatoriedade de ser aprovado nos exames teórico e prático para obter a CNH.

E como ficam as categorias C, D e E?
A proposta também prevê a facilitação dos processos de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados) permitindo que os serviços sejam realizados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou por outras entidades, com o objetivo de tornar o processo mais ágil e menos burocrático.

Como o novo modelo irá baratear o custo da CNH?
Com o novo modelo, o custo para obtenção da CNH poderá cair em até 80%, resultado da ampliação das formas de oferta da formação teórica, inclusive contando com formatos digitais, e a dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas. A maior liberdade de escolha para o candidato torna o processo mais flexível, amplia o acesso e estimula a concorrência, o que deve reduzir os preços para obter a primeira habilitação.

O projeto diminui a importância dos CFCs?
Não. Os CFCs continuarão oferecendo aulas, mas a exigência legal de carga horária mínima para aulas práticas será dispensada. Além disso, os centros de formação poderão ofertar seus cursos também na modalidade EAD. Dessa forma, os centros de formação de condutores seguem oferecendo serviços complementares e personalizados, com foco em qualidade e acessibilidade.

O novo modelo aumenta a segurança no trânsito?
Sim. A expectativa é ampliar o número de condutores habilitados e reduzir a condução sem formação adequada. A formalização do processo contribui para diminuir a informalidade e fortalecer a fiscalização. Vale lembrar que, assim como no modelo atual, as habilidades para dirigir em vias públicas continuarão sendo avaliadas por exames teóricos e práticos obrigatórios. As aulas, por si só, não garantem que o candidato esteja apto; é a prova que atesta se ele realmente possui as competências necessárias para dirigir com segurança.

Quem irá se beneficiar com a proposta?
Todos os brasileiros, especialmente aqueles com menor renda. Atualmente, cerca de 161 milhões de brasileiros estão em idade legal para dirigir, mas muitos ainda não possuem habilitação, em grande parte devido ao alto custo do processo atual.

Como será o procedimento para credenciar instrutores autônomos?
Os instrutores deverão ser credenciados pelos Detrans. A Senatran permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais. O instrutor será identificado pela Carteira Digital de Trânsito e constará no sistema como profissional habilitado.

O processo será menos burocrático?
Sim. O projeto prevê o uso de soluções tecnológicas, como plataformas que conectem candidatos e instrutores, semelhantes a aplicativos de mobilidade. Essas ferramentas poderão oferecer agendamento, geolocalização e pagamentos digitais.

Existem outros países que já adotam essa medida?
Sim. A proposta se inspira em práticas de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os modelos de formação são mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão.