Assim como ocorreu com o primeiro lote de pórticos para o novo sistema de cobrança de tarifas de pedágio, o free flow, na Rio-Santos (BR-101), no estado do Rio de Janeiro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) criou, nessa quarta-feira (13), um Grupo de Trabalho (GT), em caráter provisório, para debater o free flow, a ser implantado no trecho Metropolitano da BR-116/SP.

Segundo a Agência, esse Grupo será responsável pelo planejamento e implantação da cobrança eletrônica free flow pelo uso da rodovia, no trecho entre os km 205 e 230, sob administração também da concessionária CCR RioSP.

De acordo com a Portaria, que está disponível na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU), o GT terá como objetivos principais o desenvolvimento de estudos e a viabilização da implementação do free flow nesse trecho. Para alcançar esses objetivos, foram estabelecidas metas a serem atingidas, incluindo o início das atividades até 29 de fevereiro de 2024 e a entrega do relatório final sobre os resultados observados até 31 de março de 2025.

O Grupo de Trabalho terá três frentes de trabalho:

• Alterações contratuais e equilíbrio econômico-financeiro (Frente 1): Esta frente visa analisar e propor alterações contratuais, assegurando o equilíbrio econômico-financeiro do projeto.
• Ações de implantação da infraestrutura, serviços operacionais e tecnologia (Frente 2): Responsável pela implementação prática do free flow, esta frente abordará aspectos relacionados à infraestrutura, serviços operacionais e tecnologia envolvida no processo.
• Ações de comunicação, enforcement e atendimento a usuários (Frente 3): Concentrada na interação com usuários e demais agentes envolvidos, esta frente lidará com comunicação, fiscalização (enforcement) e atendimento ao público.

O GT será composto por servidores públicos da ANTT e colaboradores da concessionária CCR RioSP, com coordenação a cargo de Fernando Barbelli Feitosa e, em sua ausência, Leonardo Mendonça de Oliveira.

Segundo a ANTT, o coordenador dos trabalhos terá a responsabilidade de enviar o cronograma de reuniões previamente e poderá ajustar a composição e organização do GT conforme necessário.

Além disso, a ANTT prevê a possibilidade de envolver outros agentes setoriais interessados, públicos ou privados, nas reuniões do GT. Em casos de necessidade técnica, o Grupo poderá solicitar apoio de outros servidores da ANTT com experiência no tema.

As reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas conforme a necessidade, sendo os integrantes convocados por correspondência eletrônica, podendo ser presenciais ou virtuais, conforme especificado no convite.

A Portaria estabelece o prazo limite para a conclusão dos trabalhos até 31 de março de 2025, com a possibilidade de prorrogação por até 180 dias, uma única vez. A medida já está em vigor a partir dessa quarta-feira (13 de dezembro de 2023).

Sistema free flow

Desde 31 de março deste ano, usuários da Rio-Santos que cruzam os pórticos nos km 414, em Itaguaí (RJ), 447, em Mangaratiba (RJ) e 538, em Paraty (RJ), pagam R$4,10 (carros de passeio) pela tarifa de pedágio no sistema “free flow“.

A cobrança foi autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Deliberação 81/23, que regula o sistema de cobrança de pedágio por fluxo livre (“free flow“).

Foto: Divulgação Estradas