Considerando a divulgação, pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), do preço médio do óleo diesel S10 referente a semana de 13/03/2022 a 19/03/2022, no valor de R$ 6,751 por litro, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) atualizou os coeficientes dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas, mediante aplicação do percentual de 24,58% ao valor do óleo diesel utilizado para o cálculo das tabelas.

A nova Portaria n° 169 de 18 de março de 2022, não faz qualquer menção a oscilação no preço do coeficiente de carga e descarga (CC) para o mesmo período. Portanto, a publicação só corrige os valores correspondentes ao coeficiente de deslocamento (CCD).

A pedido do SETCESP, Raquel Serini, economista do IPTC (Instituto Paulista do Transporte de Carga) analisou a publicação da nova tabela. Confira abaixo.

No contexto geral, podemos avaliar um impacto médio de 13,52% em relação a tabela anterior. Neste sentido, houve a atualização dos valores dos coeficientes de deslocamento (CCD, que é baseado no quilometro rodado), passando de R$ 4,491 para R$ 5,118 por Km. Já o coeficiente de carga e descarga (CC, que é baseado nas despesas fixas) não apresentou nenhuma oscilação mantendo o valor de R$ 265,94 por hora.

Avaliando os tipos de tabela contempladas na portaria, podemos concluir quem sofreu o maior impacto foi a Tabela D, quando a contratação apenas do veículo automotor de cargas de alto desempenho, com 15,02% de aumento em relação a resolução anterior.

Tabela 1: Impacto Geral no CCD por tipo de tabela

Isoladamente, se analisarmos as categorias de carga, quem sofreu o maior impacto foi o transporte de carga frigorificada/aquecida (tabela D), considerando as variações de CCD previstas na legislação, atingindo 16,57% de reajuste.

Tabela 2: Aumento médio em cada tabela do piso mínimo considerando somente o coeficiente CCD

Em contrapartida, as operações de carga perigosa (granel líquido), foi quem sofreu a menor alteração em relação as demais categorias, na tabela A, ou seja, para as operações em que haja a contratação do conjunto veicular para as operações de carga lotação, o que resultou em um aumento 11,15%.

Lembrando que, todas as alterações e reajustes passam a vigorar a partir de 18 de março de 2022, conforme indicado em publicação do Diário Oficial da União.

Caso você, transportador, siga rigorosamente a tabela do piso mínimo, pode aplicar os novos valores encontrados na Portaria n° 169/22, disponível no seguinte endereço: https://bityli.com/ioQye.

E para facilitar o dia a dia dos cálculos, o IPTC também disponibiliza uma calculadora para o piso mínimo em seu site.

Por força da lei a ANTT deve reajustar a tabela do piso mínimo de frete sempre que houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel S10 no mercado nacional, conforme índice da ANP (Agência Nacional do Petróleo). Portanto, publicou nessa quinta-feira, a Portaria nº 496/2021 com os valores corrigidos.

A medida é prevista no § 3o do art. 5o da Lei 13.703/2018: “Sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10% (dez por cento) em relação ao preço considerado na planilha de cálculos de que trata o caput deste artigo, para mais ou para menos, nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela ANTT, considerando a variação no preço do combustível”.

Foi considerada a atualização do valor do óleo diesel S10 de R$ 5,033 (semana 10/10/21 a 16/10/21, pesquisa ANP) por litro e a alteração das tabelas vinculadas com os coeficientes de pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado.

Neste sentido, houve a atualização dos valores dos coeficientes de deslocamento (CCD, que é baseado no quilometro rodado) o que gerou uma alta nos fretes de 5,38% na média geral, considerando todas as tabelas e produtos. Mas os coeficientes de carga e descarga (CC) não foram alterados, se mantendo o mesmo publicado na Resolução 5.949 de 13 de julho de 2021.

Em números absolutos, para todas as categorias e tabelas, passamos de R$ 3,911 para R$ 4,130 por quilômetro rodado, um aumento de 5,60%, refletindo o aumento do diesel no período entre as duas tabelas. O preço praticado para o diesel no piso mínimo de julho era de R$ 4,568/litro, passado a vigorar o valor de R$ 5,033/litro na nova portaria, o que representa um aumento de 10,18% no preço do combustível.

De maneira amplificada quem sofreu o maior impacto foi o transporte de carga frigorificada, com 6,62% de aumento no CCD (coeficiente de deslocamento) da Tabela D, ou seja, nas operações de transporte de carga lotação de alto desempenho, em que haja a contratação apenas do veículo automotor.

Em contrapartida, as operações de carga granel perigosa (líquida), sofreram a menor alteração em relação as demais categorias, o que resultou em um aumento 5,69% no CCD, também da Tabela D.

Sem contar que se fizermos um retrospecto, só esse ano, de janeiro a outubro de 2021, as alterações na tabela da ANTT impactaram 18,55% as operações de transporte rodoviário de cargas.

Caso você, transportador, siga rigorosamente a tabela do piso mínimo, pode aplicar os novos valores encontrados na Portaria nº 496/2021, disponível no seguinte endereço: https://bityli.com/vbn0cN.

E para facilitar o dia a dia dos cálculos, o IPTC também disponibiliza uma calculadora para o piso mínimo em seu site.

Lembrando que, todas as alterações e reajustes passaram a vigorar a partir de 19 de outubro de 2021, conforme indicado em publicação do Diário Oficial da União.

*Por Raquel Serini, economista do IPTC

A atual política de reajuste do combustível foi formulada no ano de 2017, durante o governo de Michel Temer. A Petrobrás foi gerida por Pedro Parente, que detinha uma visão mais pró-mercado e resolveu adotar a política de flutuação de preços dos combustíveis, adotando parâmetros do mercado internacional. Ou seja, o preço do ativo passou a oscilar de acordo com o seu valor no mercado internacional.

A definição desse valor no mercado internacional se dá por meio de diversos indicadores, como o petróleo WTI, petróleo Brent e o óleo refinado – HO1 Heating Oil. Dessa maneira, a Petrobras analisa a variação do petróleo no mercado internacional, convertendo em reais pelo câmbio, e após esse estudo, determina se há justificativa para fazer o reajuste no preço do combustível – seja para um valor superior, seja para um valor inferior.

Gráfico 1 – Elevação do Preço do Barril de Petróleo Brent – Tendências Consultoria – Valores em US$

Outros fatores podem também influenciar no reajuste do combustível, como nível de estoque, fator político, importações em trâmites, etc., mas essa alta no preço do combustível também é influenciada pela recuperação da cotação do petróleo que após passado o choque da pandemia deve impulsionar a demanda pelo insumo aumentando ainda mais os preços.

Entenda o que levou a alta dos preços nos últimos tempos…

Alta da gasolina e do diesel tem sido impulsionada pelo real desvalorizado. A moeda brasileira sofre com as incertezas dos investidores em relação ao rumo da política econômica do governo e não só isso.

Primeiro, é preciso entender como os preços da gasolina e do diesel são definidos. A formação do preço dos combustíveis é composta pelo preço exercido pela Petrobras nas refinarias, mais tributos federais (PIS/Pasep, COFINS e Cide) e estadual (ICMS), além do custo de distribuição e revenda. Os brasileiros estão pagando cada vez mais caro para encher o tanque do carro.

Só nas últimas quatro semanas a gasolina comum aumentou consideravelmente, atingindo o preço máximo de R$7,21 por litro em algumas regiões, dos mais de 4 mil postos pesquisados no Brasil. Na média está sendo comercializado a R$ 5,91 por litro, sendo que em 15 estados já passa de R$6,00 o preço por litro, como: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Sergipe, Minas Gerais e etc.

Gráfico 3 – Preço da Gasolina Comum – ANP

Já o preço do Diesel, registrou leve queda nessa última semana, suficiente para interromper uma série de três altas consecutivas no mês de agosto/2021. O óleo diesel comum ainda muito utilizado pela frota brasileira, está sendo comercializado em média a R$ 4,60 por litro, mas já atingiu seu ápice no início da segunda quinzena do mês, sendo comercializado a R$6,35 por litro.

Gráfico 4 – Preço do Diesel S500 (esquerda) | Preço Diesel S10 (direita) – ANP

Quando falamos do diesel S10, o valor médio nas bombas atingiu seu máximo de R$ 6,40 por litro e depois caiu para R$6,20 na semana seguinte, se mantendo assim até o final do mês, o que representa uma queda de 3,2% em relação à anterior.

E por que o diesel S10 é mais caro do que o diesel S500?

O nome de cada tipo de diesel já sugere uma diferença entre eles. O Diesel Comum, ou S500, quer dizer que há 500 mg/kg, ou partes por milhão, de teor máximo de enxofre. Enquanto o S10, traz em sua composição uma adição de 8% de Biodiesel e teor de enxofre máximo de 10 mg/kg, visando reduzir ao máximo a emissão de partículas nocivas na atmosfera e, consecutivamente, causar menos danos ao meio ambiente.

Apesar disso, ambos os produtos podem ser usados por motores de caminhão. No entanto, o S500 é indicado para veículos movidos a diesel com fabricação até o ano de 2012. Já o S10 é indicado para veículos mais novos, menos resistentes para receber quantidades maiores de enxofre.

Traduzindo, a redução da presença do enxofre no óleo diesel S10 permite níveis menores da substância para reduzir as emissões de gases poluentes, é mais limpo. Sendo assim, o biodiesel responde por 13% do preço do diesel S10 e 12,4% do S500. E a utilização de parte do biodiesel na sua composição encarece sua produção, pressionando os preços.

Ontem a tarde (06), a Petrobras anunciou mais um reajuste dos combustíveis nas refinarias, reajustando em 6,3% a gasolina e 3,7% o óleo diesel, refletindo reajustes médios de R$ 0,16 e R$ 0,10 por litro, respectivamente. É o primeiro acréscimo na gestão do general Joaquim Silva e Luna, que assumiu o cargo há quase três meses, mas o oitavo desde janeiro. O último reajuste nas refinarias foi em 15 de abril, quando o valor médio da gasolina aumentou 1,9% por litro, e o do diesel 3,8% por litro.

Desde o início do ano, a gasolina já encareceu 46,18% aos distribuidores e o diesel sofreu 43,88% de aumento em 2021. Foram 9 reajustes de diesel, sendo 07 aumentos e 02 reduções e para a gasolina foram 12 reajustes, sendo 08 aumentos e 04 reduções. O boletim técnico foi realizado por Raquel Serini, economista do IPTC – Instituto Paulista do Transporte de Carga.

Sabemos que até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis pelas distribuidoras, no caso da gasolina e do diesel, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores de combustíveis, além do custo logístico.

Porém, seus impactos já podem ser sentidos desde agora. Nesse caso, toda e qualquer majoração, deve ser avaliada e repassada pelas empresas, a fim de estabelecer o equilíbrio financeiro de suas atividades.

Diante deste cenário, apuramos que o aumento sobre o preço do diesel na refinaria elevará os custos do transporte de cargas lotação em 12,57% na média geral, sacrificando mais as operações de longas distâncias (6000 km) em 18,00%. Já para as operações de carga fracionada o impacto médio é de 4,87%. Acompanhe as outras faixas acima.