Os transportadores de cargas devem ter uma elevação de 41% nos tributos em caso de subcontratação de caminhoneiros e de 29% para a frota própria, segundo a entidade.

Diante de tais conclusões, a CNT defende um debate mais aprofundado sobre a reforma e divulgou uma lista de dez sugestões.

“Somente por meio do diálogo e da dialética é possível construir soluções para o país comprometidas com a democracia e a proteção de direitos fundamentais dos cidadãos, que serão os grandes impactados pelas propostas de alteração do sistema tributário”, afirma a CNT no estudo.

Veja quais são as dez sugestões:

1. Não aumento da carga tributária: as propostas apresentadas até agora garantem, na teoria, apenas a manutenção da tributação global. Não há certeza sobre o impacto específico para o setor de transportes;

2. Créditos integrais para insumos de transporte: as propostas de reforma apontam restrições ao creditamento de combustível, mão de obra e energia elétrica pelo setor de transporte. Esses tributos recairão sobre o contribuinte, gerando aumento nas tarifas. Por isso, devem ser mantidos os créditos acumulados dos tributos que serão extintos;

3. Folha de salário como crédito: quase 44% dos custos do setor de transporte são para despesa com pessoal. Por isso, deve ser permitida a apropriação dos valores de folha de salário como créditos de dedução do tributo sobre valor agregado;

4. Rejeição a tributos seletivos com oneração do setor de transporte: as propostas preveem incidência de imposto seletivo sobre combustível, energia elétrica e veículos automotores. Esse imposto gerará impactos nas tarifas cobradas do consumidor;

5. Exoneração integral na exportação: as receitas decorrentes do transporte de mercadorias e pessoas, assim como os combustíveis adquiridos para o transporte de bens e pessoas para o exterior, devem ser totalmente desoneradas;

6. Tratamento setorial diferenciado: deve ser mantido o tratamento diferenciado do setor para favorecer municípios e população;

7. Tratamento diferenciado no setor de infraestrutura: as propostas de reforma tributária devem promover e estimular a prestação dos serviços de infraestrutura, por meio de mecanismos tributários que os resguardem;

8. Manutenção do serviço social e de aprendizagem setorial: é necessário assegurar a manutenção do Sest e do Senat, como mecanismo de garantia da segurança da própria população, beneficiária dos serviços;

9. Necessidade de transparência quanto aos dados: as propostas devem estar acompanhadas de estudos de impacto econômico. Devem ser estabelecidos parâmetros para avaliar resultados e impactos da reforma tributária, principalmente quanto à perda de competitividade de alguns setores;

10. Prazo de transição ajustado: ainda existem incertezas sobre quanto, quando e como pagar os tributos. Por isso, a manutenção simultânea de dois regimes diferentes por um longo espaço de tempo favorecerá o aumento dessa insegurança.