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30 de Janeiro de 2019 – 14h41 horas / Conjur

Embora a reforma trabalhista tenha derrubado a demanda pela Justiça do Trabalho nas instâncias locais, o Tribunal Superior do Trabalho viu o número de processos recebidos crescer 15% em 2018.

 

Os dados estão em relatório do TST divulgado recentemente. Segundo o documento, também foi registrado aumento de 11,9% de produtividade na corte. Foram julgados 319,7 mil processos em 2018, média de 30 mil processos por mês. Já em 2017, foram 285,7 mil julgados.

 

Com esse desempenho, a corte conseguiu sutil redução no estoque, de 0,8% em relação a 2017. O TST terminou 2018 com acervo de 253,4 mil processos, 1,9 mil a menos que no ano anterior.

 

Antonio Bratefixe, sócio do Có Crivelli Advogados, explica que o aumento nesse primeiro momento é um efeito esperado, já que ainda há muitas questões sobre a própria reforma trabalhista em aberto, aguardando decisão do TST.

 

Além disso, afirma que a reforma traz um efeito imediato apenas em primeiro grau. Já nos tribunais regionais e no TST o reflexo escalonado deve demorar ainda algum tempo, só reduzindo o número de processos quando a reforma trabalhista estiver mais madura.

 

“Muitas questões estão sendo dirimidas aos poucos e a tendência é que o TST se manifeste sobre elas. Caso contrário, em vez de uma decisão nacional, teremos jurisprudência cada vez mais regionais e díspares”, afirma.

 

O professor Ricardo Calcini complementa afirmando que a redução em primeiro grau já era esperada, uma vez que a reforma passou a exigir que o trabalhador, em caso de derrota, pague os honorários de sucumbência e pericial. Além disso, dificultou a concessão de gratuidade de Justiça.

 

Por outro lado, Calcini entende que o aumento dos recursos nas outras instâncias também é natural. Isso porque a reforma reduziu pela metade as custas recursais para diversos empregadores. Em algumas hipóteses, o empregador é até mesmo isento das custas. Segundo os cálculos de Calcini, para levar um recurso até Brasília, os gastos ficam em pelo menos R$ 30 mil, sem esses benefícios.

 

O professor aponta também que há um movimento por parte dos advogados de insistirem em recursos no TST, para que a corte se manifeste sobre temas ainda não definidos sobre a reforma.

 

Isso tem esbarrado, no entanto, na questão da transcendência. O TST só tem admitido recursos de revista que ultrapassem o interesse particular das partes. “Isso prejudica todo o Judiciário, porque não temos o posicionamento da corte sobre determinados temas”, afirma Calcini.

 

Com essa dificuldade, explica o professor, os advogados estão entrando com mais recursos para forçar o TST a reconhecer a transcendência e efetivamente entrar no mérito da causa, dando um norte para as cortes regionais.


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