Com o objetivo de aproximar ainda mais os profissionais do Transporte Rodoviário de Cargas das principais informações do setor, o SETCESP disponibiliza seu Canal Oficial no WhatsApp.

Por meio do canal, empresários, gestores e profissionais podem acompanhar, de forma rápida e prática, as principais notícias, eventos, cursos, atualizações e novidades que impactam o segmento, tudo diretamente pelo aplicativo.

A iniciativa busca facilitar o acesso à informação de qualidade, garantindo que os participantes estejam sempre atualizados sobre os temas mais relevantes para o transporte rodoviário de cargas.

O Senado Federal aprovou, em 14 de outubro de 2026, em dois turnos, a PEC 221/2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada semanal de trabalho e assegurar dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.

A proposta foi aprovada por 75 votos favoráveis e um contrário, em ambos os turnos, mantendo-se o texto anteriormente aprovado pela Câmara dos Deputados. A matéria segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

Principais alterações

A PEC estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, observados os seguintes prazos:

1. a) Após dois meses da promulgação: jornada máxima de 42 horas semanais;
2. b) Após 14 meses da promulgação: jornada máxima de 40 horas semanais;
3. c) Garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente com um deles aos domingos;
4. d) Vedação de redução salarial em decorrência da diminuição da jornada e da ampliação dos repousos.

As novas disposições serão aplicáveis aos contratos de trabalho em vigor, sem redução proporcional das jornadas que já sejam iguais ou inferiores a 40 horas semanais.

O texto também contempla a possibilidade de compensação dos repousos mediante negociação coletiva, observados os limites constitucionais, além de admitir a instituição de regimes diferenciados de jornada e descanso por legislação específica.

Exceções previstas na PEC

O texto aprovado estabelece algumas situações específicas.

As novas regras de duração e controle de jornada não serão aplicáveis aos empregados que possuam diploma de nível superior e recebam remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ressalvada a possibilidade de aplicação por liberalidade do empregador ou previsão em instrumento coletivo. Permanecem preservadas as regras de repouso.

A PEC também exclui os servidores públicos de sua disciplina específica.

Para contratos administrativos vigentes que envolvam utilização de mão de obra, inclusive concessões, há regras próprias de adaptação, com previsão de aditamento contratual para preservação do equilíbrio econômico-financeiro.

Admite-se, ainda, a edição de lei complementar com regras transitórias específicas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à preservação dos empregos.

Essas exceções não estabelecem, entretanto, tratamento diferenciado automático para as empresas de transporte rodoviário de cargas ou para os motoristas profissionais.

Negociação coletiva

A negociação coletiva continuará desempenhando papel relevante na organização das jornadas e dos repousos, especialmente diante das particularidades do transporte rodoviário de cargas.

Entretanto, a autonomia coletiva, assegurada pelo art. 7º, XXVI, da Constituição Federal e reconhecida pelo STF no Tema 1046, deverá observar os novos limites constitucionais, não sendo possível presumir a manutenção de cláusulas convencionais incompatíveis com a emenda.

Nesse contexto, será necessária a revisão dos instrumentos coletivos vigentes e a avaliação de alternativas juridicamente admissíveis para a organização das operações, inclusive quanto à compensação de repousos e à adoção de regimes diferenciados.

Impactos no transporte rodoviário de cargas

A alteração constitucional terá repercussões relevantes para o transporte rodoviário de cargas, atividade que apresenta características operacionais próprias, especialmente nas operações de longa distância, que exigem continuidade dos serviços, cumprimento de prazos de entrega e organização de escalas diferenciadas.

A redução da jornada semanal, sem diminuição salarial, poderá elevar o custo da hora trabalhada, exigir redimensionamento das equipes e aumentar a necessidade de contratação de motoristas, em um setor que já enfrenta dificuldades de reposição e qualificação de mão de obra.

No aspecto jurídico, a nova disciplina deverá ser compatibilizada com a Lei 13.103/2015, especialmente quanto à jornada dos motoristas profissionais, intervalos, repousos e peculiaridades das viagens de longa distância, consideradas também as disposições declaradas inconstitucionais pelo STF no julgamento da ADI 5322.

Conclusão

A aprovação da PEC 221/2019 representa uma alteração significativa na disciplina constitucional da duração do trabalho, com reflexos diretos na organização operacional e nos custos das empresas de transporte rodoviário de cargas.

Embora a proposta ainda dependa de promulgação, recomenda-se que as empresas iniciem a avaliação dos impactos sobre suas jornadas, escalas, custos operacionais e instrumentos coletivos.

Assim que for promulgado o texto da nova Emenda Constitucional faremos uma análise mais aprofundada dos impactos da redução do limite de jornada semanal no transporte rodoviário de cargas, inclusive na jornada de trabalho do motorista profissional.

Narciso Figueirôa Junior

Assessor Jurídico do SETCESP

Em reunião, presidência, diretores e assessores avaliaram os efeitos da decisão sobre PIS e Cofins e os desafios da transição para o novo sistema tributário.

A última reunião do Conselho Superior e de Administração do SETCESP, realizada em 8 de outubro, foi marcada pela análise de temas tributários relevantes para o setor.

Com destaque para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exclusão dos créditos presumidos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

O assessor jurídico do SETCESP, Adauto Bentivegna Filho, explicou que a decisão, reconheceu que o crédito outorgado de ICMS não constitui receita tributável para fins de incidência dessas contribuições.

“Este entendimento se aplica tanto às empresas optantes pelo lucro real quanto àquelas enquadradas no lucro presumido. Embora não represente, necessariamente, um ganho financeiro imediato, a medida contribui para ampliar a segurança jurídica das empresas”, esclareceu Bentivegna.

Na sequência, a discussão se voltou aos impactos da Reforma Tributária e aos possíveis reflexos da nova estrutura de impostos nos custos e na operação das transportadoras.

O assessor destacou as mudanças previstas para a tributação do consumo, incluindo a implementação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do Imposto Seletivo. Nesse contexto, os participantes avaliaram os efeitos das novas regras sobre diferentes atividades econômicas, especialmente o setor de serviços, além dos desafios que poderão surgir para as empresas do lucro presumido.

Outro ponto debatido foi a importância do aproveitamento de créditos tributários na redução dos valores a recolher. O assessor jurídico ressaltou que as empresas precisarão revisar suas planilhas de custos e avaliar os impactos do novo sistema sobre suas operações.

Por fim, os participantes ainda discutiram a expectativa de publicação de novas normas e as incertezas relacionadas aos desdobramentos políticos e regulatórios da Reforma Tributária.

Reforma Tributária: informação e planejamento

Diante das mudanças previstas, acompanhar a regulamentação e compreender os impactos da transição serão etapas fundamentais para o planejamento das empresas. A fim de aprofundar esse debate, o SETCESP promoverá, no dia 22 deste mês, o evento gratuito para associados ‘Reforma Tributária: impacto, estratégias e decisões para a transição’. Não deixe de participar.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho 6×1 – seis dias de trabalho para um de descanso. Com a mudança na legislação, o trabalhador agora terá dois dias de folga na semana, para cada cinco trabalhados, sem redução de salário. 

O texto também prevê a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. A PEC, agora, deverá ser promulgada pelo Congresso Nacional.  

Levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais deve beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores.

O total reúne 22 milhões de trabalhadores formais, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, e aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana. O estudo foi elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE)  referente a 2025. 

Quando passa a valer? 

De acordo com o texto aprovado, em 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão que garantir a escala 5×2, assim como a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais.  

Dessa forma, caso a PEC seja promulgada ainda em outubro, as regras entrariam em vigor em dezembro de 2026.  

Após essa primeira redução, 12 meses depois a jornada cai para 40 horas. Com isso, a transição completa levará 14 meses.  

A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada (confira abaixo).  

Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1: 

• escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias); 
• redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias) 
• jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses).  

Como será feito o cálculo das horas de trabalho? 

No intervalo entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de serviço. Se repartidas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana. 

Finalizada a fase de transição, todos os empregados devem trabalhar, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais em 5 dias na semana. Para trabalhar mais horas, apenas mediante pagamento de hora-extra. 

A proposta prevê que lei complementar posterior poderá estabelecer medidas transitórias de mitigação dos impactos da redução da jornada para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.  

Compensação 

O texto permite, excepcionalmente, e mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, que seja estabelecido regime compensatório que permita escala diferente da 5×2. 

Nesses casos, os trabalhadores precisam ser compensados no mesmo “mês-calendário”, garantindo “o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”. 

Ou seja, um trabalhador pode fazer ainda a escala 6×1, desde que prevista em acordo coletivo. Nesse caso, o dia trabalhado a mais terá que ser compensado com uma folga dentro do mesmo mês.

Ao final desse mês, ele terá que ter gozado, na média, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana. 

Terceirizados do Estado 

A regra de transição para os trabalhadores terceirizados do poder público é diferente, sob o argumento de “evitar riscos de descontinuidade na prestação de serviços públicos essenciais executados mediante terceirização”. 

As empresas que prestam serviços para o Estado terão prazo de 12 meses após a promulgação da emenda, e não 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6×1 dos empregados. 

Os contratos aditados após 60 dias da promulgação da emenda já terão que observar a nova jornada de trabalho instituída pela PEC. 

Salários acima de 21 mil 

A PEC prevê ainda que a redução da jornada diária não se aplicará aos empregados com diploma de nível superior com remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o limite máximo dos benefícios do INSS. Atualmente, essa conta dá R$ 21.188,87. 

Nesses casos, a redução da jornada só ocorrerá por liberalidade do empregador (quando é concedido sem obrigação legal) ou se estiver prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto, contudo, determina a realização da escala 5×2 nestes casos.  

Por Adauto Bentivegna Filho

Em 1996 foi publicado o Convênio ICMS nº 106/1996 do Conselho Nacional de Política Fazendária que permitiu aos governos estaduais oferecer aos contribuintes do ICMS o direito de abater deste imposto 20% do valor devido, desde que as empresas não se creditassem de nenhum insumo adquirido.

No Estado de São Paulo este Convênio foi recepcionado pelo regulamento do ICMS, Decreto nº 45.490/2000, Anexo III, cuja redação trata este abatimento de 20% do valor devido a título de ICMS como “crédito outorgado”, embora tenha ficado conhecido popularmente como “crédito presumido”.

E é importante, neste passo, esclarecer que não devemos confundir crédito presumido com lucro presumido, pois são institutos diferentes. O crédito presumido, como popularmente ficou conhecido, repita-se, pois o nome dado pelo Anexo III do regulamento do ICMS paulista foi de crédito outorgado, se refere ao ICMS, imposto de caráter estadual; e o lucro presumido se refere à opção que as empresas fazem para recolher o IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. Neste texto estamos tratando do crédito presumido, ou seja, que se refere ao abatimento de 20% do ICMS devido, porém, por fidelidade ao texto do regulamento do ICMS paulista e para fins didáticos iremos utilizar os termos “crédito outorgado”.

Pois bem, um debate que surgiu há cerca de 10 (dez) anos atrás pela Receita Federal do Brasil foi sobre qual a natureza jurídica deste 20% descontados do valor do ICMS devido pelas empresas, se tal vantagem não seria receitas operacionais, e como tal comporia o faturamento da empresa e por isso haveria incidência do PIS e da COFINS.

Esta controvérsia chegou ao Supremo Tribunal Federal, e no dia 07.10.2026 a Suprema Corte decidiu, por maioria, que o crédito outorgado não fará parte da base de cálculo do PIS e da COFINS, trazendo assim tranquilidade para a maioria das empresas que poderiam ser condenadas a recolherem as citadas Contribuições sobre o faturamento dos últimos 5 (cinco) anos de diferença de PIS e COFINS, caso a decisão não fosse modulada.

Inclusive a Receita Federal do Brasil publicou a Consulta COSIT nº 180, ratificando o entendimento de que o valor aproveitado pela empresa como crédito outorgado não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS.

Assim, de forma concreta, nada muda para as empresas no aproveitamento do crédito outorgado, bem como no recolhimento do PIS e da COFINS, mas traz segurança jurídica, já que não há mais controvérsia sobre a natureza jurídica do crédito outorgado, ou seja, que ele não é base de incidência de PIS e da COFINS.

Por Adauto Bentivegna Filho
Assessor Jurídico do SETCESP

O SETCESP informa aos associados e ao público a publicação da Medida Provisória nº 1.395, de 8 de outubro de 2026, que abre crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões em favor do Ministério de Minas e Energia, com recursos destinados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para custear subvenções à produção e à importação de combustíveis.

Do total autorizado, R$ 6,17 bilhões estão destinados à subvenção específica ao óleo diesel de uso rodoviário, enquanto R$ 1,35 bilhão atende à programação de subvenção a combustíveis derivados de petróleo prevista no anexo da medida.

A iniciativa reforça a relevância das preocupações manifestadas anteriormente pelo SETCESP sobre os efeitos das tensões internacionais no mercado de energia, a pressão sobre os custos do transporte e a necessidade de preservar o abastecimento nacional.

Para o transporte rodoviário de cargas, as subvenções podem amortecer a pressão sobre o preço do diesel e contribuir para a continuidade das operações. Entretanto, a abertura do crédito não representa, por si só, um novo desconto na bomba nem pagamento direto às transportadoras. O benefício ao setor depende da efetiva transmissão da subvenção ao longo da cadeia de comercialização.

Também é necessário considerar que esse apoio utiliza recursos públicos. Parte do custo do combustível passa a ser suportada pelo orçamento federal, o que exige transparência na aplicação dos valores, fiscalização do repasse e avaliação da sustentabilidade da política.

O SETCESP reconhece a importância das ações voltadas à estabilidade do abastecimento e dos preços, mas destaca que medidas temporárias precisam estar acompanhadas de previsibilidade. A eventual redução ou retirada das subvenções, caso os preços internacionais permaneçam elevados, poderá gerar novas pressões sobre os custos operacionais e os fretes.

A entidade continuará acompanhando o cenário e defendendo condições que assegurem o abastecimento, a sustentabilidade das empresas e a continuidade do transporte de cargas, atividade essencial à economia e ao atendimento da população.

SETCESP — Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região
São Paulo, 9 de outubro de 2026.

Leia na íntegra a Medida Provisória nº 1.395/2026.

Por Adauto Bentivegna Filho

O Ministro da Fazenda publicou a Portaria nº 3.074/2026 que determina a alíquota da CBS incidentes sobre os combustíveis, vide tabela abaixo.

Como é de conhecimento geral, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) passará a ser devida a partir de janeiro de 2027, mas como se trata de um tributo, é necessário que se observe o princípio da anterioridade previsto na alínea “c”, inciso III do artigo 150 da Constituição Federal, que impõe um prazo de 90 (noventa) dias para que a exigência tributária entre em vigor.

As alíquotas informadas pelo Ministério da Fazenda são as seguintes:

ALÍQUOTAS ESPECÍFICAS DE COMBUSTÍVEIS (R$/UNIDADE DE MEDIDA).

I – Gasolina e suas correntes (litro) R$ 0,7925.
II – Etanol Anidro Combustível – EAC (litro) R$ 0,1922.
III – Óleo Diesel e suas correntes (litro) R$ 0,3515.
IV – Biodiesel (B100), exceto quando produzido com matéria-prima adquirida da agricultura familiar (litro) R$ 0,1480.
V – Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, inclusive o Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural – GLGN, exceto quando destinado ao uso doméstico e envasado em recipientes de até treze quilogramas (kg) R$ 0,1677.
VI – Etanol Hidratado Combustível – EHC (litro) R$ 0,1922.
VII – Querosene de Aviação – QAV (litro) R$ 0,0712.
VIII – Óleo Combustível (kg) R$ 0,3403.

Por Adauto Bentivegna Filho
Assessor Jurídico do SETCESP

Fluxo pedagiado recua com baixa nos leves e pesados; acumulado em 12 meses desacelera para 2,0% e acende sinal amarelo para o consumo e a indústria

O Índice ABCR, que mede o fluxo pedagiado de veículos nas estradas brasileiras, apresentou redução de 2,3% em setembro de 2026 na comparação dessazonalizada com agosto, segundo dados divulgados pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) em conjunto com a Tendências Consultoria.

O resultado refletiu baixas de 2,8% no segmento de veículos leves e de 1,2% nos veículos pesados, em movimento de acomodação após a alta registrada no mês anterior. Na comparação com setembro de 2025, o índice total cresceu 0,2%, com queda de 1,1% no fluxo de pesados e leve alta de 0,7% nos leves. No acumulado dos últimos 12 meses, tanto o índice total quanto suas aberturas por segmento apresentaram alta de 2,0%.

De acordo com os analistas da Tendências Consultoria, Thiago Xavier e Felipe Melchert, o recuo de setembro foi puxado sobretudo pelos veículos leves e, em menor medida, pelos pesados. “A trajetória dos últimos trimestres, porém, indica perda gradual de dinamismo em todos os segmentos e estados analisados. Esse movimento aparece também no acumulado em 12 meses, que convergiu para 2,0% no fluxo total e nos dois segmentos, abaixo das taxas anteriores de 2,5% no total, 2,6% nos leves e 2,3% nos pesados”, afirmaram em comunicado.

No caso dos veículos leves, o desempenho acompanha a perda de fôlego do consumo das famílias, limitado pelo crédito restrito, pelo endividamento elevado e pela maior parte da renda comprometida com dívidas, apesar do mercado de trabalho aquecido, enquanto o preço dos combustíveis restringe as viagens a lazer.

Entre os veículos pesados, a desaceleração reflete a menor atividade da indústria de transformação, que reduz a demanda por transporte de carga, e o fim dos efeitos positivos da safra agrícola do início do ano. A expansão da infraestrutura logística, impulsionada pelo comércio eletrônico, compensa parte dessa perda. Nos custos, o prolongamento da guerra no Oriente Médio contribuiu para a alta do diesel em setembro, o que encareceu o frete e a produção agrícola, e reforçou a pressão sobre a demanda por transporte de cargas.

RJ retrai 6,8% em setembro

No Rio de Janeiro, o fluxo total apresentou queda de 6,8% comparado a agosto na série dessazonalizada. O resultado decorreu das retrações de 5,1% em leves e de 5,6% em pesados. Na comparação com setembro de 2025, o índice total registrou queda de 2,3%, resultado da diminuição de 1,6% nos veículos leves e de 5,6% nos veículos pesados. Nos últimos 12 meses, o índice total cresceu 2,5%, com o fluxo pedagiado de veículos leves acumulando alta de 2,6% e o fluxo de pesados, de 2,1%. No acumulado do ano, o índice total registra avanço de 2,5%, com altas de 2,7% nos leves e de 1,7% nos pesados.

Fluxo paulista cai 3%

Em São Paulo, o fluxo pedagiado total de veículos teve uma queda de 3,0% em setembro na série dessazonalizada. Nesse mesmo critério, os leves apresentaram queda de 3,5% e os pesados, de 1,0%. Em relação ao mesmo período de 2025, o índice total registrou redução de 0,4%, com o fluxo de veículos leves diminuindo 0,1% e o de pesados, 1,3%. No acumulado em 12 meses, o índice total registrou avanço de 1,6%, refletindo altas de 1,6% no fluxo de veículos leves e de 1,5% no de pesados. No acumulado do ano, o índice total apresenta alta de 1,1%, com leves e pesados registrando o mesmo percentual de crescimento.

Fluxo cresce no Brasil

No acumulado do ano, o Índice ABCR total para o Brasil registra alta de 1,6%, com os veículos leves apresentando avanço de 1,6% e os pesados, de 1,7%. Os dados consolidados de setembro reforçam a tendência de desaceleração gradual do fluxo pedagiado, com o acumulado em 12 meses convergindo para 2,0% em todos os segmentos, abaixo das taxas observadas em períodos anteriores.

A combinação de crédito restrito, endividamento das famílias, preço elevado dos combustíveis e menor atividade industrial aponta para um cenário de dinamismo moderado nos próximos meses, ainda que a expansão da infraestrutura logística voltada ao comércio eletrônico ofereça suporte parcial à demanda por transporte de cargas.