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Reforma Trabalhista: As Novas Normas Trabalhistas no Dia a Dia do Rh e na Gestão de Pessoas

Data: 27/04/2019
Horário: 08:30 - 17:30
Local: Rua Hilda Del Nero Bisquolo, 102 - sala 1615, Jundiaí, SP, 13208-703

Investimento: R$ 565,00 (por participante), não associado 30% de acréscimo.

  • (Incluso: Coffee-break, apostila, material de apoio e certificado de participação)

Público Alvo: 
Empresários, colaboradores da área de RH e departamento pessoal, advogados, contadores, administradores e demais pessoas que tenham interesse na área trabalhista no setor de transporte rodoviário de cargas.

Programa: 

Definição de grupo econômico para fins de responsabilidade trabalhista; jornada de trabalho: novo conceito de tempo à disposição; marcação de cartão de ponto antes do horário de entrada e após o horário de saída; registro da hora extra; compensação de hora extra; banco de horas; hora in itinere; jornada de trabalho a tempo parcial; jornada de 12/36 e trabalho perigoso e insalubre; extrapolação da jornada de trabalho e das duas horas extras (artigo 61 da CLT); hora de refeição reduzida; registro de empregado (prazo e multa); teletrabalho (trabalho externo); parcelamento das férias em até três vezes; trabalho da mulher: gestação e atividades insalubres ou perigosas, salário e amamentação; trabalhador autônomo e terceirização; trabalho a tempo intermitente; uso de uniforme e divulgação de logomarcas; pagamento de diárias, prêmios, produtividade, abonos, etc,. incorporação salarial; verbas que integram ou não o salário; novas regras de equiparação salarial; alteração das condições de trabalho do empregado em substituição temporária de outro; homologação das verbas rescisórias; extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador; extinção do contrato de trabalho e a arbitragem; quitação anual de obrigações trabalhistas; dispensa por justa causa por perda da habilitação; empresas com mais de duzentos empregados: novas obrigações e deveres (comissão de representantes de empregados, processo eleitoral, obrigações e direitos da comissão, garantia de emprego, prazo do mandato, etc.); descontos no salário do empregado (possibilidades e proibições). DIREITO COLETIVO/SINDICAL: Acordado sobre o legislado – o que está autorizado a flexibilizar – art.611-A, CLT; Acordo sobre o legislado – o que não pode ser flexibilizado – art.611-B, CLT; Prevalência do ACT sobre a CCT – art.620, CLT; Ultratividade – art.614, CLT DIREITO PROCESSUAL; Jurisdição voluntária – art.652 e 855-B/855-E; Contagem de prazos em dias úteis – art.775; Justiça gratuita – novas regras – art.790; Honorários periciais – art.790-B; Honorários advocatícios – art.791-A; Responsabilidade dano processual-art.793-A a 793-D; Multa a testemunha – art.793-D; Distribuição do ônus da prova – art.818; Preposto – art.843, par.3º; Efeitos da ausência das partes em audiência – art.844; Seguro garantia nas execuções – art.882; Depósito recursal – novas regras – art.899.

Facilitador (a): ADAUTO BENTIVEGNA FILHO- Advogado, Assessor da Presidência e Assessor Jurídico do SETCESP – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo e Região; pós-graduado em Direito Processual; especialista em Direito Tributário pela APET (Associação Paulista de Estudos Tributários); ministra cursos na área Trabalhista, Tributária em várias entidades de classe do setor de TRC; ex-professor Universitário da UNIBAN em Legislação de Transporte e Logística; ex-membro da Câmara de Esforço Legal do Contran, autor, em co-participação, do livro “Aspectos Jurídicos do TRC”, e Recentemente lançou a 2ª edição do seu livro “Barreiras Fiscais Estaduais: um entrave logístico”; professor convidado da PUC – Paraná, no curso de Legislação em Transporte desde 2013; participante do Seminário Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região sobre Responsabilidade Objetiva do Transportador em 2013, sobre Jornada de Trabalho do Motorista profissional em 2014 e Exame Toxicológico na contratação do motorista em 2015 membro do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito da cidade de São Paulo; Mestrando e Doutorando em Ciências Jurídicas da Universidade Autônomos de Lisboa – Portugal; Palestrante em do XI Seminário realizado pelo Sindicamp e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – 2018 – Sobre terceirização no setor de transporte rodoviário de cargas.

ATENÇÃO: O SETCESP reserva-se no direito de cancelar o curso, com até 48 horas de antecedência, caso não atingir o número mínimo de participantes ou por alguma eventualidade.

Outras Informações:

Confirmação: Entraremos em contato para confirmar e/ou cancelar o curso até 2 dias antes da data programada.

Pagamento: Apenas através de boleto bancário, com vencimento 2 dias antes do curso.

Cancelamento/Desistência/Substituição: Só serão aceitos via e-mail com até 2 dias de antecedência do curso. No caso de desistência ou ausência sem aviso prévio, será cobrado 20% do valor referente a despesas gerais do evento.

APROVEITE NOSSOS DESCONTOS PROGRESSIVOS:

2 Participantes – 10%
3 – 5 Participantes – 15%
+ de 5 Participantes – 20%

Obs.: Descontos válidos para inscrições no mesmo curso.

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