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Legislação e Crimes Ambientais no Transporte

Data: 29/10/2019
Horário: 08:30 - 17:30
Local: Rua Hilda Del Nero Bisquolo, 102 - sala 1615, Jundiaí, SP, 13208-703

Investimento: R$ 340,00 (por participante), não associado 30% de acréscimo.

  • (Incluso: Coffee-break, apostila, material de apoio e certificado de participação)

Objetivo:
A Lei de Crimes Ambientais vêm sendo largamente aplicada no setor de Transportes Rodoviários, não somente ao setor de Produtos Perigosos,   mas também aos demais Transportadores em geral, já que os veículos são fontes móveis de poluição e as áreas internas das transportadoras, como abastecimento,  lavadores, gestão de resíduos e outros, são objeto de frequentes e severas fiscalizações, gerando Criminalização dos envolvidos, além de graves consequências comerciais, econômicas e multas elevadíssimas. O Curso, de curta duração, mas de ótima abrangência, quer alertar e preparar os Transportadores frente aos riscos envolvidos nas operações, fornecendo elementos e conhecimento básico da Legislação para a prevenção ou solução de muitos problemas.

Público Alvo: 
Alta Direção, Administração, gerencias envolvidas de forma geral – RH, RD, Operações, Meio Ambiente, Qualidade, Segurança, Auditores, Jurídico e demais interessados no tema.

Programa: 

  • Apresentação da Legislação Ambiental Brasileira;
  • Responsabilidades Administrativas (multas, interdições, apreensões, bloqueio e “perdimento” de veículos, etc): Responsabilidades Civis (indenizações ambientais e a terceiros, reparação dos danos, mitigação dos efeitos, etc) e Responsabilidades Criminais (criminalização desde Diretores a motoristas, passando por todos os envolvidos);
  • Principais Normas Legais sobre Transporte de Produtos Perigosos – ANTT, ABNT, Leis Estaduais;
  • Licenças e Licenciamentos exigíveis para os Produtos Perigosos;
  • Fiscalizações ambientais, rodoviárias, policiais e outras;
  • Estudo de vários casos reais e práticos.

Facilitador (a): MARCO GALLÃO – Advogado especialista e mestrado em Direito Ambiental, pós-graduado em Logística de Transportes, palestrante do SETCESP e inúmeros outros Sindicatos e Entidades da Categoria, consultor da ABTLP, ABREIND, ASSOCIQUIM, SINCOQUIM e de vários importantes Embarcadores e Operadores Logísticos, setores em que milita há mais de 25 anos.

ATENÇÃO: O SETCESP reserva-se no direito de cancelar o curso, com até 48 horas de antecedência, caso não atingir o número mínimo de participantes ou por alguma eventualidade.

Outras Informações:

Confirmação: Entraremos em contato para confirmar e/ou cancelar o curso até 2 dias antes da data programada.

Pagamento: Através de boleto bancário ou transferência bancária, com vencimento 2 dias antes do curso.

Cancelamento/Desistência/Substituição: Só serão aceitos via e-mail com até 2 dias de antecedência do curso. No caso de desistência ou ausência sem aviso prévio, será cobrado 20% do valor referente a despesas gerais do evento.

APROVEITE NOSSOS DESCONTOS PROGRESSIVOS:
2 Participantes – 10%
3 – 5 Participantes – 15%
+ de 6 Participantes – 20%

Obs.: Descontos válidos para inscrições no mesmo curso.

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