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Temer converte em lei MP do subsídio ao óleo diesel
05 de Outubro de 2018 – 15h44 horas / Estadão

O presidente Michel Temer converteu em lei a Medida Provisória 838/2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel rodoviário.

 

O texto está no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (5), e traz dois vetos a dispositivos sobre o fornecimento de informações da política de formação de preços do combustível pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por, entre outros argumentos, afrontarem a livre iniciativa como fundamento da República e da ordem econômica.

 

O projeto de lei de conversão da MP foi aprovado pelo Congresso no início de setembro. A MP foi uma das promessas do governo em troca do fim da greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio. A norma concede subsídio de R$ 0,30 ao preço do litro do óleo diesel até o fim deste ano, o que custará R$ 9,5 bilhões ao Tesouro Nacional.


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