O Seminário Nacional de Tributação Ambiental vai discutir, no dia 8 de maio, em São Paulo, os gargalos de ordem tributária desde a sanção da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Lei 12.305, de 2010, e as propostas dos acordos setoriais de logística reversa. O evento será promovido pela Associação Brasileira de Logística (Abralog) e pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável (IBDS).
Segundo o diretor de sustentabilidade da Abralog e presidente do IBDS, Ricardo Vieira, a sustentabilidade já faz parte do dia a dia das empresas, mas ainda carece de aperfeiçoamento no tratamento tributário diferenciado para os sistemas de logística reversa e de desenvolvimento da cadeia de reciclagem.
Para ele, o poder público precisa avançar no ajuste do desequilíbrio fiscal e tributário que existe entre matéria prima virgem e reciclada. Dessa forma, é possível buscar o aumento da economia de escala na coleta e produção de materiais recicláveis, o que fortalece a indústria da reciclagem de diversos setores.
Os incentivos fiscais e creditícios, previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, são ferramentas consideradas importantes para alavancar os acordos setoriais, em avaliação pelo Ministério do Meio Ambiente, ações que envolvem setores considerados grandes geradores de resíduos. “Esse processo, em cooperação com prefeituras, recicladores e cooperativas de reciclagem, pode reduzir de forma efetiva o volume de materiais recicláveis destinados hoje a aterros e lixões", garante Vieira.
Uma das questões que também será discutida é a suspensão de incidência ou deferimento do recolhimento do PIS/Cofins pelas cooperativas de catadores de materiais recicláveis. “As cooperativas precisam receber incentivos para aumentar o volume, melhorar sua competitividade e garantir seu papel na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Além disso, a proposta de recolhimento especial do INSS precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e, assim, garantir ao cooperado status de segurado especial da Previdência Social”, explica Vieira.
A coordenadora do livro Tributação Ambiental – Reflexos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Denise Lucena Cavalcante, recomenda que os estados definam diretrizes básicas para a definição de regimes especiais junto aos principais setores e se alinhem às decisões do Conselho de Política Fazendária (Confaz) e aos princípios e instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo ela, o país desperdiça mais de R$ 8 bilhões em recursos e materiais recicláveis ao destiná-los a aterros sanitários e lixões. “É necessário esforço conjunto interministerial para que a cadeia da reciclagem de resíduos pós-consumo possa reverter os atuais números da destinação que é dada a eles”, afirma.
Especialistas como o doutor em Tributação Ambiental e consultor do Banco Mundial Werner Grau Neto, a desembargadora federal e doutora em Direito Ambiental Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, o coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, José Clóvis Cabrera, o presidente da Comissão de Energia da OAB-SP e Consultor do Banco Mundial, Fabrício Dorado Soler, o presidente da Associação dos Recicladores da Cadeia de Sustentabilidade Ambiental do PET (Abrepet), Edson Freitas, entre outros, estarão presentes no Seminário.
Serviço:
Seminário Nacional de Tributação Ambiental
Data: 8 de maio
Horário: 8h30 às 17h
Local: Avenida Surubim, 577 – Berrini – São Paulo – SP
Acesse http://www.tributacaoambiental.org.br/ para mais informações e inscrições
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