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17 de Novembro de 2016 – 03h26 horas / Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MT), Maurício Quintella, o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco e o diretor-geral da ANTAQ ( Agência Nacional de Transportes Aquaviários) Adalberto Tokarski assinaram, nesta quarta-feira (16), no MT, a renovação antecipada de contratos de arrendamento do Terminal de Contêineres (Tecon) do Porto de Salvador (BA) e do Terminal de Fertilizantes (Fospar S/A) do Porto de Paranaguá (PR).

 

Os contratos serão prorrogados por mais 25 anos, com a previsão de investimentos da ordem de R$ 849,5 milhões. Os recursos serão empregados em obras de ampliação da capacidade dos terminais, o que deve gerar 928 empregos diretos.

 

A renovação antecipada dos contratos possibilita investimentos nos terminais no curto prazo, além de oferecer segurança jurídica para a operação da arrendatária e garantia de benefícios para o terminal no longo prazo.

 

Para o secretário-executivo do PPI, o esforço do Projeto Crescer deve significar entregas, mesmo que modestas, para dar início a um novo caminho que começa na confiança nos investimentos para o retorno do crescimento do País. “Este novo caminho tem o objetivo de dar previsibilidade, firmeza, austeridade e, sobretudo segurança jurídica para os futuros investidores no Brasil”.

 

Com investimentos de R$ 715 milhões e geração de 500 empregos diretos, os recursos do Tecon Salvador englobam a construção de um novo cais e píer de 423 metros, a urbanização e a pavimentação parcial da retroárea, além da execução de aterro hidráulico. Os benefícios vão ampliar em 75% a capacidade do terminal, além de permitir a atracação de navios maiores. A extensão do prazo do contrato foi de 25 anos, passando de 2025 para 2050.

 

Já o Terminal de Fertilizantes do Porto de Paranaguá (PR), Fospar S/A, líder nacional na importação de fertilizantes nos últimos seis anos, conta com investimentos de R$ 134,5 milhões e geração de 428 empregos diretos. A capacidade do terminal será ampliada, possibilitando a atracação simultânea de navios, com ganhos no tempo de operação e aumento da capacidade estática. A extensão do prazo do contrato foi de 25 anos, passando de 2023 para 2048.

 

Investimentos R$ 40 bilhões no setor portuário

 

O ministro dos Transportes afirmou que desde a modificação do Marco Legal e da Nova Lei dos Portos (12.815/2013) o Ministério já autorizou 71 novas áreas de terminais de uso privado (TUPs) e outras 67 instalações estão em análise pela Pasta, totalizando 138 processos que podem representar investimentos da ordem de R$ 24 bilhões de reais. Desde agosto, o ministério formou um grupo de trabalho com o objetivo de permitir a melhoria e celeridade nas atividades portuárias. Esses investimentos poderão ser contratados até o final de 2018.

 

“O ministério também analisa a prorrogação de antecipação de 20 contratos com a perspectiva de investimentos de R$ 10 bilhões. Se tudo se efetivar, o setor portuário pode ter investimentos de R$ 40 bilhões a longo prazo” disse o ministro.

 

Agenda de projetos do PPI

 

O ministro anunciou que até o final do mês os editais de duas áreas para combustíveis no Porto de Santarém (PA) – STM 04 e 05 – deverão ser publicados. Os investimentos somam R$ 29,9 milhões e vão beneficiar a ampliação dos tanques de armazenamento de (gasolina, diesel e etanol) e atendimento a requisitos de segurança. O leilão vai proporcionar a geração de 162 empregos diretos e 879 indiretos. Os terminais são de extrema relevância para a distribuição de combustíveis para a região norte do País.
Já a publicação do edital do Terminal do Trigo no Porto do Rio de Janeiro está prevista para dezembro deste ano. O valor do investimento é de R$ 62,7 milhões com geração de 340 empregos diretos e 100 indiretos. O leilão vai proporcionar a melhoria na logística e a capacidade de descarregamento de navios. O terminal vai atender aos moinhos do Estado do Rio de Janeiro para atender o mercado interno de trigo no Brasil.

 

Ainda no âmbito do PPI, para o fim do ano, estão previstas a abertura de Consultas Públicas para o início do processo de leilão de três terminais: Terminal de Celulose com investimentos de R$ 102 milhões para atender a fábrica de celulose em Ortigueira (PR) e Terminal de Veículos com investimentos de R$ 72 milhões ambos em Paranaguá (PR) e geração de 130 empregos diretos para atender a exportação de veículos e suas partes. Além do Terminal de Celulose no Porto de Itaqui (MA) com investimentos de R$ 221 milhões e geração de 70 empregos diretos para atendimento de fábrica de celulose em Imperatriz (MA).

 

R$ 1,1 bi em dragagens

 

Até o final de 2017 o governo vai investir R$ 1,1 bilhão nas dragagens dos portos do Rio de Janeiro (RJ), Vitória (ES), Paranaguá (PR), Santos (SP) e Rio Grande (RS).

 

Porto de Santos

 

Em setembro o governo assinou os termos de aceitação e uso que permitiram o início dos investimentos no Terminal de Celulose de Santos (Fibria) e no Terminal Exportador de Santos (Cargill-Louis Dreyfus). Ambos empreendimentos foram leiloados em dezembro de 2015.

 

No caso do Terminal de Celulose, a outorga foi de R$ 115 milhões e a previsão de investimentos é de R$ 155 milhões. A movimentação anual mínima estimada é de 1,6 milhão de toneladas. O arrendatário será responsável pela disponibilização de novas instalações de armazenagem, equipamentos de movimentação e transbordo de cargas de/para vagões ferroviários, caminhões e áreas de estocagem.

 

O Terminal Exportador de Santos, por sua vez, teve outorga de R$ 303 milhões e engloba investimentos de R$ 206 milhões, que possibilitarão a manutenção do berço de atracação, a substituição dos sistemas de embarques de granéis vegetais e a implantação de novas estações de recepção ferroviária. Em relação à movimentação, a previsão é de 6,5 milhões de toneladas por ano de grãos.


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