Com a atividade econômica e o pagamento de tributos em queda, o Governo Central registrou déficit de R$ 18,216 bilhões no acumulado de janeiro a março de 2016, marcando o primeiro resultado negativo para o período em toda a série histórica, iniciada em 1997. No mesmo período do ano passado, o primário acumulava superávit de R$ 4,493 bilhões. O resultado reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.
Em março, o Governo Central também registrou o pior resultado da história para o mês, com um déficit de R$ 7,942 bilhões. Até então, o pior desempenho da série histórica havia sido o do terceiro mês de 2010, quando o saldo negativo chegou a de R$ 4,559 bilhões. Em 12 meses, o governo central apresenta déficit de R$ 142,01 bilhões – o equivalente a 2,38% do PIB.
Com dificuldades de cortar despesas e com a arrecadação em queda, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei reduzindo a meta de superávit do governo central de R$ 24 bilhões para R$ 2,8 bilhões e permitindo uma série de abatimentos que, na prática, podem resultar em um déficit primário de R$ 96,6 bilhões neste ano, o que será o terceiro resultado negativo anual seguido. Caso a medida não seja aprovada até o dia 20 de maio pelo Parlamento, a equipe econômica precisará fazer mais um corte no Orçamento.
Receitas
O resultado de março representa uma queda real de 7,7% nas receitas em relação a março do ano passado. Já as despesas tiveram alta real de 4,3% na mesma comparação. Em 2016 até março, as receitas do governo central recuaram 5,0% e as despesas aumentaram 5,2%.
O resultado de março ficou dentro das expectativas do mercado financeiro – levantamento realizado pelo AE Projeções com 26 instituições mostrou um intervalo que vai de um déficit de R$ 14,100 bilhões a superávit de R$ 4,800 bilhões. A mediana das expectativas era de um saldo negativo de R$ 9,700 bilhões.
O caixa do governo federal recebeu um reforço extra de R$ 390,2 milhões em dividendos pagos pelas empresas estatais em março. Desse total, R$ 274,5 milhões foram pagos pelo Banco do Brasil. No primeiro trimestre, as receitas com dividendos somaram R$ 392,8 milhões, queda de 81% em relação ao mesmo período do ano passado. Já as receitas com concessões totalizaram R$ 64,4 milhões em março e R$ 11,787 bilhões nos três primeiros meses do ano.
O secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, disse que efeito da mudança do calendário de arrecadação do PIS/Pasep colaborou para a redução de 5% nas receitas totais do governo no primeiro trimestre do ano em comparação com igual período de 2015. "Até então esses pagamentos eram feitos pelos contribuintes no primeiro semestre do ano, mas agora serão pagos apenas no segundo semestre", explicou. Para Ladeira, não houve nenhum grande destaque na evolução das receitas do Governo Central, que vêm apresentando quedas mês a mês devido à fraca atividade econômica.
Do lado das despesas, o secretário destacou que os pagamentos do abono salarial e do seguro desemprego tiveram aumento em relação ao ano anterior.
Tesouro, BC e INSS. As contas do Tesouro Nacional juntamente com o Banco Central registraram um superávit primário R$ 2,313 bilhões em março. Considerando metodologia adotada recentemente pelo Ministério da Fazenda, o resultado acumulado no ano é de R$ 10,748 bilhões.
Olhando apenas as contas do Tesouro Nacional em março, o superávit foi de R$ 2,384 bilhões. No ano, o saldo positivo acumulado apenas no Tesouro é de R$ 10,996 bilhões.
O resultado do INSS foi um déficit de R$ 10,256 bilhões no mês passado e de R$ 28,965 no trimestre. Já as contas apenas do Banco Central tiveram saldo negativo de R$ 70,9 milhões em março e de R$ 247,4 milhões no acumulado dos três primeiros meses do ano.
Investimentos. Os investimentos do governo federal registraram uma queda real de 6,28% no primeiro trimestre. De acordo com dados do Tesouro, os investimentos pagos somaram R$ 14,144 bilhões no período. Desse total, R$ 12,489 são restos a pagar, ou seja, despesas de anos anteriores que foram transferidas para 2016.
Os investimentos com o Programa de Aceleração Econômica (PAC) somaram R$ 3,626 bilhões em março e R$ 10,652 bilhões nos três primeiros meses do ano. As despesas com o PAC tiveram um incremento real de 11,9 % em março, mas registraram uma queda real de 8,0% no trimestre.
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