A arrecadação de tributos federais em agosto reforçou os sinais de uma reação da atividade econômica que pode contribuir para melhorar a situação das contas públicas no fim do ano, na avaliação de analistas e técnicos do governo. Segundo a Receita Federal, o recolhimento do mês, de R$ 104,2 bilhões, foi 10,8% maior, em termos reais, que o do mesmo período do ano passado. O impacto da recuperação da economia fica mais evidente quando se excluem ganhos considerados extraordinários. Neste caso, o Fisco contabilizou uma alta de 5,57% na arrecadação do mês passado.
Entre os ganhos não rotineiros, a Receita incluiu o programa de regularização tributária (Refis), o aumento do PIS-Cofins sobre os combustíveis, adotado em julho, e a receita com o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que teve forte alta no setor financeiro. Retirando essas fontes, a arrecadação foi de R$ 85,8 bilhões.
Agosto teve a maior aumento mensal registrado em 2017. Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, afirmou que a recuperação da atividade econômica e os trabalhos da administração tributária foram “os que mais contribuíram” para o melhor desempenho da receita fiscal. “Nós acreditamos que é um movimento que veio para se consolidar”, disse. “A recuperação econômica já está sinalizada pelos indicadores da arrecadação”, completou.
Fábio Klein, analista da Tendências Consultoria, destacou que a arrecadação previdenciária também dá sinais mais consistentes de melhora. “Esta recuperação tem a ver com o mercado de trabalho e emprego. É um sinal interessante de que a atividade econômica melhorou”, disse. Em agosto, houve alta de 4,4% nas receitas da Previdência, que alcançaram R$ 32,6 bilhões.
Lucros
O resultado de agosto também foi marcado pela elevação do PIS-Cofins sobre os combustíveis, anunciado em julho pelo governo para melhorar o quadro fiscal. No mês passado, o recolhimento do tributo foi de R$ 1,8 bilhão, 72% a mais que no mesmo período de 2016.
A receita extraordinária com o Refis também contribuiu para os números positivos de agosto. Foram arrecadados R$ 3 bilhões no total — R$ 1,8 bilhão com atrasados e R$ 1,2 bilhão com parcelamento de dívidas já colocadas em cobrança judicial. O prazo para adesão ao Refis foi estendido até o fim deste mês. No ano, já foram arrecadados R$ 5,45 bilhões com o programa, que ainda está em discussão no Congresso.
Por sua vez, a receita com o IRPJ e a CSLL do setor financeiro aumentou 43% em comparação com agosto do ano passado, alcançando R$ 2,7 bilhões. “O recolhimento foi positivo em função de uma estimativa mais favorável sobre os lucros das empresas até o fim do ano”, disse Malaquias, enfatizando que a previsão está atrelada à recuperação da atividade econômica. Os números dos oito primeiros meses do ano também foram melhores que os de 2016: R$ 862,7 bilhões, com alta real de 1,73%.
Deficit
Analistas acreditam que o bom desempenho de agosto é um esboço do que deve ocorrer nos próximos meses, com a melhora da atividade econômica. A equipe econômica precisa reverter um deficit fiscal de R$ 183,7 bilhões, acumulado nos 12 meses terminados em julho. A meta fiscal para o ano é de um rombo de até R$ 159 bilhões.
Segundo Pedro Coelho Afonso, diretor de operações da Gradual Investimentos, a recuperação econômica, ainda que moderada, será fundamental para que o governo consiga melhorar o quadro fiscal e fechar o ano com o deficit previsto. “É mais um indicador de que o país começa a criar uma possibilidade de crescimento novamente”, disse.
Alex Agostini, analista da Austin Rating, observou que a retomada não está concentrada num setor específico, mas espalhada. Ele prevê que a arrecadação aumente 2%, em termos reais, no ano, frente os 1,73% acumulados nos últimos 12 meses. “O rombo fiscal, porém, tende a crescer, porque o governo não está conseguindo conter as despesas obrigatórias. Isso só confirma a necessidade da reforma da Previdência Social, ou, pelo menos, de aprovação de pontos específicos dela, por medida provisória ou projeto de lei”, analisou.
Apesar da melhora na receita, o governo deixou de arrecadar R$ 56,28 bilhões ao longo de 2017 com renúncias fiscais. O valor é menor que os R$ 60 bilhões do mesmo período de 2016, mas representa 35% do rombo esperado para 2017. “É preciso discutir o custo- benefício dessas desonerações. Muitas delas podem favorecer a produção e o emprego, mas é ruim quando há excesso. Além disso, há um emaranhado de regras especiais para diversos setores”, avaliou Klein.
Mais gastos
O resultado positivo na arrecadação de agosto será um empurrão a mais para que o governo anuncie o descontingenciamento de parte dos R$ 45 bilhões congelados no orçamento deste ano. A medida deve ser divulgada na sexta-feira pelo Ministério do Planejamento no relatório bimestral de receitas e despesas. Segundo o chefe da pasta, Dyogo Oliveira, devem ser liberados entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões. O bloqueio foi adotado antes de o governo rever a meta fiscal do ano, que deu mais folga à gestão do orçamento. O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, destacou que o governo vai esperar o relatório para definir o valor exato que será desbloqueado.
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