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12 de Dezembro de 2016 – 04h53 horas / G1

As obras de acesso ao Rodoanel, em Suzano, devem começar em 2017, segundo a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp). A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), emitiu no final de novembro a licença prévia para a construção da alça de acesso da Estrada dos Fernandes ao Rodoanel, em Suzano. Quando anunciou a obra, em 2015, o governador havia previsto a entrega para o segundo semestre de 2016.

 

No entanto, a Artesp informou que verifica os apontamentos feitos pela Cetesb nesta licença junto com a SPMar. O trabalho é feito para que a concessionária possa protocolar posteriormente o pedido de Licença de Instalação (LI), atendendo as condições do órgão ambiental. Segundo a Artesp, o início das obras depende da LI e da assinatura do Termo Aditivo Modificativo de Contrato (TAM). A obra não estava prevista no edital da concessão da SPMar.

 

De acordo com a Artesp, a agência já recebeu os documentos relativos ao projeto e está trabalhando nos detalhamentos finais que envolvem questões jurídicas e econômicas para a elaboração do termo aditivo. A previsão da Artesp é que essas etapas estejam concluídas para iniciar as obras em 2017. O projeto prevê uma ligação rodoviária de 2,4 km – em pista dupla com duas faixas de rolamento por sentido, seis viadutos e 1 km de vias marginais. No Alto Tietê, a obra deve beneficiar Suzano, Poá, Ferraz de Vasconcelos e Itaquaquecetuba.

 

O Governador Geraldo Alckmin anunciou o acesso em maio do ano passado. Obra foi orçada em R$ 160 milhões na época. A previsão era que fosse concluída em um ano e meio, mas um ano e sete meses depois os trabalhos ainda não começaram.

 

A SPMar confirmou que todos os projetos de engenharia do Complexo de Interligação do Trecho Leste do Rodoanel com a Estrada dos Fernandes foram entregues no final do ano passado, quando também foram protocolados os documentos de solicitação do licenciamento ambiental de instalação para a realização das obras. De acordo com a concessionária, já foram investidos R$ 6,7 milhões em projetos e sondagens.
A SPMar informou ainda que as obras físicas do complexo de interligação só poderão começar após a inclusão da obra no contrato de concessão da rodovia, por meio da assinatura do TAM. A emissão da licença prévia aprova apenas a localização e a concepção do empreendimento, ou seja, atesta a viabilidade ambiental.

 

Da mesma forma, a definição do processo de desapropriação necessário para construção do complexo – incluindo a data de início e a quantidade das propriedades – depende de dois fatores: publicação decreto de desapropriação (já publicado) e da assinatura confirmando a inclusão do investimento do complexo de interligação, também por meio do Termo Aditivo Modificativo de Contrato (TAM). De acordo com a SPMar, somente após a conclusão desta segunda etapa é que terá início a negociação com os proprietários das áreas impactadas para desapropriação. Só então serão definidos os valores finais do investimento.
A concessionária completou que "finalizadas estas etapas serão iniciadas, em paralelo, a construção e a negociação dos recursos dos próprios acionistas e, eventualmente, buscar a complementação dos valores junto aos financiadores. "

 

O prazo estimado de obra é de 18 meses. O valor de R$ 160 milhões apresentado no ano passado é referente a julho de 2009 e diz respeito apenas a construção do empreendimento. A nova obra acrescentará cerca de 10% ao traçado atual do Trecho Leste do rodoanel, via que integra o Programa de Concessões Rodoviária do Estado de São Paulo. Isso exigirá um investimento adicional não apenas em sua execução da obra, mas também na operação e manutenção pelo prazo de concessão.
Segundo a concessionária, ela também será responsável pela manutenção desse trecho nos próximos 30 anos, o que inclui as obrigações de garantir que as especificações das obras estejam dentro das normas.

 

Segundo a SPMar, a obra contribuirá com o desenvolvimento de empresas, agricultores e 1,4 milhões de moradores e trabalhadores das cidades de Suzano, Ribeirão Pires, Mauá, Poá, Ferraz de Vasconcelos e Itaquaquecetuba. A expectativa é que mais de 20 mil veículos passem diariamente por esta ligação.


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