O ex-ministro do Trabalho, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e consultor jurídico, Almir Pazzianotto, esteve na sede do SETCESP para falar sobre “O Preposto na Justiça de Trabalho”, durante o Seminário Trabalhista, realizado nesta quinta-feira (17). O presidente do SETCESP, Francisco Pelucio, alertou aos participantes da importância do preposto nas empresas, tendo em vista que muitos não se preocupam em planejar e orientar o profissional que representa a empresa em uma ação trabalhista. “SETCESP Presidente do SETCESP ,Francisco Pelucio, ex-ministro Almir Pazzianotto e o assessor jurídico do SETCESP, Narciso Figueirôa Júnior Com a presença de advogados de muitas empresas de transportes, Pazzianotto iniciou sua palestra falando do contexto geral da Justiça do Trabalho e um pouco de suas ações políticas. O consultor recomendou que as empresas efetuem sempre uma previsão de custo das ações trabalhistas. “Muitas empresas quebraram por certa situação anárquica gerada pelos números de processos trabalhistas”, alertou. “SETCESP Participantes do Seminário Trabalhista promovido pelo SETCESP Para definição do que é preposto, o tema principal do seminário, Pazzianotto leu o § 1º, do art. 843, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): “§ 1º. É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente.” Explicou que a banalização dos processos trabalhistas, causado pela quantidade de ações, contribuiu para que a escolha do preposto deixasse de ser uma medida rodeada de cautela. “O que é preocupante para qualquer empresa”, disse. Pazzianotto explicou que para ser preposto o profissional precisa-se de dois requisitos básicos “conhecimento direto dos fatos e a fidelidade à empresa que representa”. Todo o processo trabalhista foi descrito pelo ex-ministro desde a Inicial, a Defesa e a conciliação. “Tentar uma conciliação entre as partes é rigorosamente essencial ao processo trabalhista”, enfatizou. Outra questão relevante, destacou ele, é o preposto ter experiência em audiências trabalhistas. “É impossível a empresa tentar corrigir os erros depois do depoimento do preposto, sendo imprescindível se preocupar com as respostas do representante ao juiz”. Outra recomendação de Pazzianotto é que o preposto deve ser objetivo e responder somente o que o juiz perguntar. “SETCESP Almir Pazzianotto aborda o tema “O preposto na Justiça do Trabalho“ Pazzionotto ainda observou a necessidade das empresas encararem com mais responsabilidade à relação trabalhista, pois quando a empresa é conhecida pela enorme quantidade processos, o juiz pode começar a proferir a sentença em razão do nome e prestígio da organização, ou seja, a imagem é de grande valia para estes processos. O ministro Pazzianotto, que também é o “pai” da penhora on line, explicou que o nascimento desse sistema, conhecido como Bacen Jurídico ou Bacen Jud, é resultado do Convênio celebrado em 5 de março de 2002, entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Banco Central, visando agilizar o imediato cumprimento das obrigações trabalhistas através do bloqueio em conta-corrente de valores referentes a débitos trabalhistas.
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