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Manobra bilionária salva ECT de prejuízo
28 de Maio de 2015 – 10h03 horas / Valor Online

Wagner Pinheiro, presidente da ECT, diz que conselho apenas acatou uma determinação do Dest e do Tesouro Prestes a anunciar seus piores resultados desde 1995, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) vive uma acelerada deterioração financeira e operacional, que só não se transformou em prejuízo devido a mudanças contábeis de última hora. De um lucro líquido de R$ 1,1 bilhão em 2012, que já havia despencado para R$ 325 milhões no exercício seguinte, a estatal manteve-se no azul por R$ 10 milhões no ano passado. Os números, aos quais o Valor teve acesso, serão divulgados nos próximos dias. Para fechar praticamente no zero a zero, evitando o primeiro vermelho no balanço em quase duas décadas, os Correios fizeram uma manobra que não foi consensual.


Em reunião no dia 17 de março de 2015, o conselho de administração da ECT reverteu uma bilionária provisão contábil, que servia para a eventual necessidade de cobrir novamente o rombo do fundo de pensão Postalis – já houve pagamentos durante mais de quatro anos.


A mudança foi aprovada por seis votos a um, com base em uma nota técnica do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) do Ministério do Planejamento.


O conselheiro Marcos César Alves Silva, representante dos trabalhadores e único membro do colegiado que não foi indicado pelo governo, fez uma declaração de voto à parte. Alegando que o déficit do Postalis é alvo de ações nos tribunais, movidas pela federação nacional de carteiros e por associações de profissionais do setor, Silva advertiu sobre os riscos de um desprovisionamento "de tão relevante valor sem tomar o cuidado de antes obter um ou mais pareceres de especialistas a respeito da questão jurídico-atuarial".


"Também seria necessário contar com pareceres sobre os impactos tributários que uma medida dessa trará para a ECT, no caso de adoção da reversão de aprovisionamento, assim como na eventual necessidade de refazer posteriormente o aprovisionamento em decorrência de decisão judicial, bem como dos riscos jurídicos dessa medida", concluiu o representante dos trabalhadores.


Por meio da Lei de Acesso à Informação, a reportagem do Valor solicitou uma cópia da nota técnica, mas teve o pedido negado. Em entrevista, o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, afirma que o conselho de administração apenas acatou uma determinação do Dest e do Tesouro Nacional, além de ter recebido aval da Previc, o órgão responsável por fiscalizar os fundos de pensão.


A reversão liberou R$ 1,086 bilhão do balanço da ECT e influenciou positivamente o resultado. De acordo com Pinheiro, o entendimento é de que a estatal já quitou todas as contribuições devidas, nos últimos quatro anos, para cumprir integralmente com a sua parte no equacionamento do rombo do Postalis.


O que está em jogo é a participação dos Correios na cobertura do déficit atuarial referente às obrigações sobre o tempo de trabalho dos participantes do plano BD (benefício definido) no período anterior à sua criação – chamado de reserva do tempo de Serviço Anterior (RTSA).


A empresa vinha assumindo o pagamento integral do déficit, mas sempre houve divergências no governo sobre a responsabilidade da dívida. No ano passado, a ECT suspendeu o pagamento, devido à interpretação do governo de que ela deveria ser dividida com os participantes.


A questão é se foi cedo demais – ou não – para desfazer a provisão contábil enquanto há ações judiciais em pleno curso. O executivo relativiza o impacto do desprovisionamento no balanço final. Isso melhorou as contas da estatal, mas esse impacto foi atenuado pela despesa de R$ 768 milhões com a Postal Saúde, plano de assistência médica oferecido aos empregados, que passou a ter operação direta.


"Estamos resolvendo passivos que nunca haviam sido enfrentados", disse Pinheiro, que assumiu o comando dos Correios em 2011 e garante: não há mais esqueletos na empresa.


"Naquele ano, o balanço tinha 12 ressalvas da auditoria independente sobre os números de 2010. Se fosse uma companhia de capital aberto, estaria extremamente depreciada. Agora, foi aprovado sem ressalvas." Ao apresentar os números do ano passado, Pinheiro reconheceu um tombo na parte operacional, que expõe receitas e despesas da atividade-fim. Houve uma inversão no ponteiro: o lucro de R$ 111 milhões obtido no exercício anterior virou prejuízo de R$ 309 milhões.


As despesas aumentaram 10,3% e as receitas cresceram 6%. Ele aponta duas razões principais para esse movimento negativo. Em 2014, um plano de incentivo à aposentadoria voluntária conseguiu a adesão de 4.959 empregados, gerando uma conta adicional de R$ 235 milhões para o pagamento das indenizações.


Outro problema foi a defasagem tarifária. O déficit nas tarifas postais, que só foi corrigido com um reajuste de 9,32% dos serviços "não concorrenciais" da ECT em abril, tirou R$ 484 milhões de potenciais receitas operacionais no ano passado – tomando por base o volume movimentado.


A postura do Ministério da Fazenda, que vinha sendo de negar os pedidos de recomposição tarifária na gestão de Guido Mantega, mudou com Joaquim Levy. Serviços "não concorrenciais" são aqueles nos quais a estatal ainda detém monopólio, como a entrega de cartas e telegramas. Parece uma atividade obsoleta com os avanços tecnológicos, mas não se restringe a simples cartas pessoais.


Abrange também correspondências de bancos e concessionárias públicas, como distribuidoras de energia e companhias de abastecimento de água. Para tornar-se menos dependente da atividade meramente postal, em decadência no mundo todo, os Correios têm apostado fortemente nos serviços em que há concorrência: encomendas expressas e logística para varejistas. Impulsionada pelo comércio eletrônico, essa área corresponde a aproximadamente metade das receitas, mas também enfrenta problemas: o número de reclamações mensais atingiu um pico em dezembro e rompeu a marca de 1 milhão. A diretoria da estatal atribui o aumento das queixas ao alto volume de entregas em decorrência da Black Friday, promoção comercial realizada no fim de novembro, e do Natal. Pinheiro rebate as críticas. Em 2011, os investimentos somaram R$ 194,7 milhões. Esse montante quase triplicou e alcançou R$ 551,1 milhões em 2014. "Estamos pensando no futuro da empresa", diz o executivo, tomando como guia o planejamento estratégico que contempla o período até 2020. Algumas medidas de modernização, como a parceria com o Banco do Brasil no Banco Postal, já trazem resultados e ampliam o leque de produtos oferecidos pelos Correios. As vendas de seguros e títulos de capitalização começam no segundo semestre. A criação de uma operadora virtual de telefonia celular, que compra minutos no atacado das grandes operadoras e revende no varejo, continua no radar – mas é uma promessa pendente há quatro anos.


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