(11) 2632-1000
Escolha uma Página
Frete mínimo: NTC entra com pedido no STF
20 de Junho de 2018 – 16h07 horas / NTC&Logística

A NTC&Logística entrou nesta segunda-feira (18/06) com pedido no Supremo Tribunal Federal para participar como amicus curiae (amigo da corte) em Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI (ADI 5956) contra a  MP nº 832/2018, que estabelece a política de preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas e a Resolução nº 5.820/2018 da ANTT que regulamenta a tabela de frete mínimo. Pede, ainda, para participar de audiência convocada pelo Ministro Luiz Fux para analisar o assunto, a ser realizada 4ª feira (20/06), às 11h, em seu gabinete, com a participação de órgãos públicos e organismos empresariais.

 

O Ministro Luiz Fux determinou, em caráter liminar, a suspensão dos processos judiciais individuais ou coletivos, que envolvam a inconstitucionalidade ou suspensão dos efeitos da Medida Provisória e da Resolução da ANTT.


voltar