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Entidades lançam manifesto contra criação e aumento de tributos
20 de Janeiro de 2016 – 07h28 horas / NTC&Logística

Em resposta à intenção da Presidente Dilma Roussef em aumentar a carga tributária, a Ordem de Advogados do Brasil, OAB, junto com a Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional da Saúde (CNS) e Confederação Nacional dos Dirigentes lojistas (CNDL), enviou, nessa terça-feira (19), um manifesto pedindo o cumprimento de compromissos do governo apresentados em campanha eleitoral.


As entidades alegam falta de legitimidade política para propor aumentos em carga tributária, seja com o retorno da CPMF ou em alíquotas de tributos já existentes.


Confira abaixo a íntegra do manifesto:


Manifesto contra a criação ou aumento de tributos e pelo cumprimento dos compromissos do governo apresentados pela Presidente da República em seu programa de campanha eleitoral


Uma campanha eleitoral serve, no mínimo, para que o candidato apresente um programa de governo e com ele se comprometa publicamente em implementar.


A presidente Dilma Rousseff não tratou de aumento de carga tributária ou de criação de tributo durante a sua campanha eleitoral.


As entidades que subscrevem esse manifesto vêm apresentar a sua firme convicção no sentido de que falta legitimidade política para a Presidência da República propor medidas que aumentem a carga tributária no Brasil, seja criando a CPMF ou aumentando a alíquotas dos tributos existentes.


As entidades compreendem que o equilíbrio das contas públicas será encontrado com os cortes de despesas e com o incremento da atividade econômica, com a redução dos juros e o estímulo à atividade produtiva.


A manutenção do emprego dos brasileiros deve ser realmente a prioridade do governo e o aumento da carga tributária em nada colabora para alcançar tal propósito.


As entidades que subscrevem a presente, com a legitimidade de quem sempre se põe a serviço do Brasil pela estabilidade democrática e pelo respeito às instituições, conclamam a sociedade e as forças políticas a pronunciarem um rotundo não a qualquer aumento da carga tributária no Brasil.


Brasília, 19 de janeiro de 2016


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