Subcomissão especial discute impactos do regime de trabalho no transporte e no comércio
A CNT participou, nessa segunda-feira (10), de audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater o regime de escala 6×1. O evento, realizado no Auditório Nereu Ramos, foi solicitado pelos deputados Luiz Gastão (PSD/CE) e Luiz Carlos Motta (PL/SP) e integra as atividades da Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6×1.
As autoridades presentes destacaram a importância de avaliar os efeitos do atual regime de seis dias de trabalho por um de folga na saúde e na vida social dos trabalhadores. Representando a CNT, o assessor trabalhista Brunno Batista Contarato chamou a atenção para os riscos que uma mudança abrupta na jornada pode trazer ao setor de transporte, especialmente diante da crescente escassez de mão de obra.
O assessor ressaltou que o transporte vive um cenário crítico de falta de profissionais. Segundo ele, qualquer alteração no regime de trabalho impacta diretamente a mobilidade urbana, o abastecimento e serviços essenciais. Para Contarato, a simples contratação de mais trabalhadores não é viável diante da carência de mão de obra qualificada. No modal aquaviário, por exemplo, o déficit estimado até 2030 varia entre dois e quatro mil marítimos. No setor aéreo, estudos apontam a necessidade de 1,3 milhão de novos profissionais no mundo, nos próximos dez anos.
O modal rodoviário, responsável por 65% da movimentação de cargas no Brasil, também enfrenta forte pressão. A idade média dos caminhoneiros é de 46 anos, sendo 22% deles com mais de 50 anos, um indicativo de que boa parte da força de trabalho se aproxima da aposentadoria sem reposição adequada. Estudos da Confederação mostram ainda que 65,1% das empresas de transporte relatam dificuldade para encontrar motoristas.
O assessor alertou que uma alteração repentina na jornada poderia gerar consequências diretas para a população. “A redução da escala poderia não garantir qualidade de vida se gerar inflação, levando o trabalhador a buscar um segundo emprego”, explicou Bruno. Segundo ele, o impacto poderia ser sentido na redução da oferta de ônibus, em entregas mais demoradas e na elevação de custos logísticos.
A CNT defende que eventuais mudanças sejam conduzidas por meio da negociação coletiva, considerando as especificidades de cada segmento do transporte.
Proposta de mudança na jornada tramita na Câmara
Paralelamente aos debates na Subcomissão, tramita na Câmara a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 8/2025, que propõe a adoção de uma carga semanal de quatro dias de trabalho e três de descanso, extinguindo a escala 6×1 e limitando a jornada a 36 horas semanais. A proposta ainda será analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) e, se for aprovada, seguirá para uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.
A audiência pública contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, além de representantes de confederações patronais – CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), CNI (Confederação Nacional da Indústria) e CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) – e de centrais sindicais, como CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical e UGT (União Geral dos Trabalhadores).
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