Mais de R$ 12 bilhões em investimentos privados foram autorizados pelo Governo Federal em 2016. O valor se refere às 57 autorizações para a implantação de Terminais de Uso Privado (TUPs) e Estações de Transbordo de Cargas (ETCs) em todo o País. A informação é do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Adalberto Tokarski.
“Há, sim, o investimento depois da nova lei. Foram autorizados esses (os 57 TUPs e ETCs) e tem mais de 62 processos de outorga na Antaq e no MTPAC (Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil) ”, destacou o executivo.
Entre os TUPs e ETCs autorizados, 51 já tiveram o contrato assinado. Essas instalações estão, em maioria, localizadas nas regiões norte e nordeste do País.
Para ele, existe a possibilidade de que esses processos de autorização sejam mais céleres e, consequentemente, atraiam mais investimentos privados.
“A minha esperança é que na revisão no marco infralegal, coordenado pelo MTPAC, é que venha menos burocrático e a gente consiga soltar mais rápido”, afirmou ele.
Além disso, o diretor-geral da agência reguladora aponta a análise de 30 processos de renovação antecipada de contrato. Essa é uma das bandeiras de entidades que representam terminais portuários. Cerca de 20 pedidos de instalações que estão com prazos de arrendamento por vencer ainda aguardam um parecer do governo.
Nessas avaliações, de acordo com o Tokarski, já foram liberados mais R$ 12,2 bilhões em investimentos da iniciativa privada. Os aportes servem como contrapartida para que o governo prorrogue o prazo de arrendamento das instalações portuárias. “Há duas áreas que a Antaq atuou forte que foram reequilíbrios de contratos e novos TUPs”.
“O IDA se tornou uma ferramenta importante porque estimulou os portos olharem mais de perto para a questão ambiental. Nós temos 37 itens que são analisados e dentre os quais nove ou dez são índices de gestão também. Há um indicador”, destacou o executivo.
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