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Adiada pela quarta vez a votação sobre marco regulatório do TRC
15 de Dezembro de 2017 – 11h18 horas / Agência Câmara de Notícias

Por falta de quórum foi adiada, pela quarta vez, a votação sobre o marco regulatório do TRC, em exame na Comissão Especial do Transporte Rodoviário de Cargas, da Câmara dos Deputados. Uma nova reunião está marcada para essa semana.

 

A proposta, de autoria da deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), tem o objetivo de atualizar e aprimorar as normas para a regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional.

 

No relatório, apresentado no final de outubro, o relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), fez várias mudanças no projeto original. Uma das alterações suspende por dez anos o funcionamento de empresas que atuarem como facilitadoras no roubo de mercadorias.

 

Já o motorista que tiver participação comprovada no delito terá a autorização para transportar carga automaticamente invalidada por dez anos e o direito de exercer a profissão suspenso pelo mesmo período, além das sanções penais e civis.


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